REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL: EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO POPULAR SOBRE O DIREITO À MORADIA E PROPRIEDADE PRIVADA EM PARAÍSO DO TOCANTINS

Bianca  Santos Rocha; Maria  Gorete Ferreira

Bianca Santos Rocha Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
Maria Gorete Ferreira Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Palavras-chave: Regularização fundiária. Função social. Moradia. Educação popular. Propriedade.

Resumo

Este estudo investiga a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, a partir de uma experiência de educação popular em Paraíso do Tocantins, Brasil. Adota-se uma abordagem qualitativa, descritiva e fundamentada em levantamento bibliográfico, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Acreditamos convictamente que, ao direcionar esforços para elevar o nível de conhecimento jurídico e social da população – por meio de ações educativas e de uma abordagem interseccional – é possível alcançar grupos historicamente marginalizados, considerando suas necessidades e desafios específicos. Nosso objetivo é fortalecer a reivindicação pelo direito à moradia digna e promover a participação ativa desses sujeitos nos processos de regularização fundiária, contribuindo para o desenvolvimento urbano mais justo e inclusivo.

Biografia do Autor

Bianca Santos Rocha, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Acadêmica (Unitins).

Maria Gorete Ferreira, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Professora Efetiva do Departamento de Direito Civil, da Universidade Estadual de Tocantins – Unitins – Câmpus Paraíso. Doutora em Ciências da Linguagem pela Universidade do Vale do Sapucaí – Univás. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Especialista em Direito Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci.

Referências

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