REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL: EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO POPULAR SOBRE O DIREITO À MORADIA E PROPRIEDADE PRIVADA EM PARAÍSO DO TOCANTINS

Bianca  Santos Rocha; Maria  Gorete Ferreira

Bianca Santos Rocha Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
Maria Gorete Ferreira Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Resumen

Este estudo investiga a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, a partir de uma experiência de educação popular em Paraíso do Tocantins, Brasil. Adota-se uma abordagem qualitativa, descritiva e fundamentada em levantamento bibliográfico, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Acreditamos convictamente que, ao direcionar esforços para elevar o nível de conhecimento jurídico e social da população – por meio de ações educativas e de uma abordagem interseccional – é possível alcançar grupos historicamente marginalizados, considerando suas necessidades e desafios específicos. Nosso objetivo é fortalecer a reivindicação pelo direito à moradia digna e promover a participação ativa desses sujeitos nos processos de regularização fundiária, contribuindo para o desenvolvimento urbano mais justo e inclusivo.

Biografía del autor/a

Bianca Santos Rocha, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Acadêmica (Unitins).

Maria Gorete Ferreira, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Professora Efetiva do Departamento de Direito Civil, da Universidade Estadual de Tocantins – Unitins – Câmpus Paraíso. Doutora em Ciências da Linguagem pela Universidade do Vale do Sapucaí – Univás. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Especialista em Direito Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci.

Citas

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