E SE HERMES FOSSE UMA MULHER?! O TEMPO DE CUIDADO COMO (NOVO) CRITÉRIO NA FIXAÇÃO DE UMA PENSÃO EQUÂNIME
Résumé
Escrevi este artigo como parte das pesquisas que venho realizando em meu pós-doutorado no âmbito do Departamento de Direito do Estado da USP, sob supervisão do prof. Dr. Conrado Hübner Mendes. Na pesquisa busquei compreender em que medida o tempo de cuidado tem sido, ou não, um (novo) critério considerado na fixação de pensão alimentícia, bem como estabeler seus limites e possibilidades. Para tanto, analisei julgados recentes do TJPR, construídos após o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ ter se tornado Resolução (492/2023), a fim de verificar os fundamentos das decisões que foram produzidas com a perspectiva de gênero. Realizei uma pesquisa qualitativa, utilizando-me de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, com o objetivo de esclarecer de que maneira o tempo de cuidado poderá ser integrado ao critério de proporcionalidade que compõe o trinômio alimentar.
Références
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2024-10-04
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