POSITIVISMO JURÍDICO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

Résumé

Este estudo aborda a interação entre o positivismo jurídico e a hermenêutica constitucional como abordagens teóricas fundamentais na interpretação do direito contemporâneo. A presente pesquisa utilizou-se da revisão crítica da literatura, por meio de análise de literaturas clássicas e atuais, pelo método comparativo. Os resultados revelam que enquanto o positivismo jurídico oferece uma estrutura normativa estável e previsível que não atende inteiramente às mudanças sociais constantes, a hermenêutica constitucional enriquece essa estrutura ao considerar os princípios fundamentais de justiça e direitos humanos. No entanto, a coexistência dessas abordagens também gera desafios, como a possível subjetividade na interpretação judicial e a necessidade de garantir a coerência normativa com a Constituição. Conclui-se que a complementaridade entre o positivismo jurídico e a hermenêutica
constitucional pode fortalecer a interpretação do direito, promovendo uma aplicação mais justa e eficaz das normas jurídicas.