ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA ANÁLISE JURÍDICA DO PROCESSO E OS OBSTÁCULOS À SUA EFETIVAÇÃO
Résumé
O conceito de adoção é moldado pelo contexto histórico e tradições particulares de cada sociedade, abrangendo, assim, princípios e costumes distintos presentes em cada uma delas. O presente artigo aborda o referido instituto, com enfoque na adoção de crianças e adolescentes com deficiência, analisando os desafios, que sejam legais, sociais ou estruturais, e obstáculos enfrentados durante sua efetivação. Há a necessidade de discorrer acerca da legislação vigente, ressaltando as particularidades e garantias legais específicas aos menores com deficiência. A elaboração do estudo fundamenta-se na revisão e estudo de obras variadas acerca do tema, com análise jurídica, doutrinária e legislativa. Por fim, conclui-se que a legislação atual necessita de aprimoramento, a fim de garantir proteção ainda mais específica a criança e adolescente com deficiência, além de conscientização social e políticas públicas que visem proporcionar ambientes familiares saudáveis a eles, além disso, verifica-se que há um impacto negativo perante esse processo de adoção advindo de barreiras sociais, como estigmas e preconceitos.
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