ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA ANÁLISE JURÍDICA DO PROCESSO E OS OBSTÁCULOS À SUA EFETIVAÇÃO
Abstract
O conceito de adoção é moldado pelo contexto histórico e tradições particulares de cada sociedade, abrangendo, assim, princípios e costumes distintos presentes em cada uma delas. O presente artigo aborda o referido instituto, com enfoque na adoção de crianças e adolescentes com deficiência, analisando os desafios, que sejam legais, sociais ou estruturais, e obstáculos enfrentados durante sua efetivação. Há a necessidade de discorrer acerca da legislação vigente, ressaltando as particularidades e garantias legais específicas aos menores com deficiência. A elaboração do estudo fundamenta-se na revisão e estudo de obras variadas acerca do tema, com análise jurídica, doutrinária e legislativa. Por fim, conclui-se que a legislação atual necessita de aprimoramento, a fim de garantir proteção ainda mais específica a criança e adolescente com deficiência, além de conscientização social e políticas públicas que visem proporcionar ambientes familiares saudáveis a eles, além disso, verifica-se que há um impacto negativo perante esse processo de adoção advindo de barreiras sociais, como estigmas e preconceitos.
References
______. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2022. Institui o Código Civil. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em:
______. Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 ago. 2009.Disponível em:
______. Lei nº 12.955 de 5 de fevereiro de 2014. Acrescenta § 9º ao art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 fev. 2014. Disponível em:
______. Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 nov. 2017. Disponível em:
______. Lei nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 jan. 1916. Disponível em:
______. Lei nº 3.133 de 8 de maio de 1957. Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 maio 1957. Disponível em:
______. Lei nº 4.655 de 2 de junho de 1965. Dispõe sobre a legitimidade adotiva. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 de jun. 1965. Disponível em:
______. Lei nº 6.697 de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 out. 1979. Disponível em:
______. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em:
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das Famílias. 9ª. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNA mostra perfil dos pretendentes. In: Conselho Nacional de Justiça, Brasília, 22 fev. 2012. Disponível em:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Como adotar uma criança no Brasil: passo a passo. Conselho Nacional de Justiça, Brasília, 07 jun. 2019. Disponível em:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 37ª. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 6: direito de família. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LARA, Camila Orofino de. Adoção da criança à luz da proteção integral, com ênfase na modalidade póstuma. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Rio Grande do Sul, 2012. Disponível em:
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 13ª. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
REIS, Thiago. Cresce no país o nº de adoções de crianças com doença ou deficiência. G1, Rio de Janeiro, 20 mar. 2016. Disponível em:
ROSSATO, Luciano Alves et al. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8.069/90 – comentado artigo por artigo. 11ª. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SILVA, Deonísio Da. De onde vêm as palavras: Origens e curiosidades do português. 18ª. ed. São Paulo: Almedina, 2021.
UOL. In: Dicionário Houaiss, 2023. Disponível em:
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).
