A RESTAURAÇÃO DOS BENS CULTURAIS DESTRUÍDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023 COMO MEIO DE FORTALECER O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Résumé
O presente artigo analisa a restauração dos bens culturais destruídos pelos atos de vandalismo praticados nas sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no dia 08 de janeiro de 2023, como meio de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Propõe uma análise sobre os bens culturais mais importantes que foram destruídos no atentado aos prédios dos três poderes, os quais causam grande prejuízo cultural ao país e, portanto, a sua restauração se traduz na afirmação de um Estado Democrático de Direito inabalado. Argumenta que a polarização da população brasileira e a incitação à prática dos atos de vandalismos empreendidos no dia 08 de janeiro, embora atentem contra a democracia, não constituem ato capaz de abalar o Estado Constitucional Democrático de Direito.
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