A TEORIA HABERMASIANA DO AGIR COMUNICATIVO COMO FUNDAMENTO TEÓRICO DO PROJETO DE EXTENSÃO “FALANDO EM FAMÍLIA”: UMA PESQUISA TRANSLACIONAL NO ÂMBITO DOS CONFLITOS JURÍDICO-FAMILIARES NO BRASIL

Résumé

Apresenta-se relato de experiência fundado nas ações desenvolvidas pelo Projeto de Extensão “Falando em Família”, parceria entre Instituições de Ensino Superior e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas é o fundamento teórico que aliado à investigação empírica procura verificar se o entendimento acerca dos direitos e deveres pelas partes envolvidas em conflitos jurídico-familiares pode contribuir para o exercício do poder decisório e autônomo dos demandantes, mitigando a cultura da sentença como única alternativa. Fundamenta-se a pesquisa no método de abordagem indutivo, no procedimento de pesquisa monográfico, na abordagem metodológica quantitativa-qualitativa, na técnica de pesquisa documental direta e indireta e sob a perspectiva translacional da pesquisa. Os principais resultados denotam a compreensão dos direitos e deveres pelas partes com percentual significativo de acordos formalizados, demonstrando que a teoria pode ser inspirada pela prática e voltar-se para o atendimento às demandas sociojurídicas.

Biographie de l'auteur

Dirce do Nascimento Pereira, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora Adjunta do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro Pesquisador do Projeto de Pesquisa sob o título “Relações Familiares e sua Proteção Jurídica” (PROPESP/UEPG 2022/2024). Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa sob o título “Teoria e Prática do Direito Obrigacional e das Famílias Contemporâneas”. 

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Publiée
2022-12-15