A TEORIA HABERMASIANA DO AGIR COMUNICATIVO COMO FUNDAMENTO TEÓRICO DO PROJETO DE EXTENSÃO “FALANDO EM FAMÍLIA”: UMA PESQUISA TRANSLACIONAL NO ÂMBITO DOS CONFLITOS JURÍDICO-FAMILIARES NO BRASIL

Abstract

Apresenta-se relato de experiência fundado nas ações desenvolvidas pelo Projeto de Extensão “Falando em Família”, parceria entre Instituições de Ensino Superior e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas é o fundamento teórico que aliado à investigação empírica procura verificar se o entendimento acerca dos direitos e deveres pelas partes envolvidas em conflitos jurídico-familiares pode contribuir para o exercício do poder decisório e autônomo dos demandantes, mitigando a cultura da sentença como única alternativa. Fundamenta-se a pesquisa no método de abordagem indutivo, no procedimento de pesquisa monográfico, na abordagem metodológica quantitativa-qualitativa, na técnica de pesquisa documental direta e indireta e sob a perspectiva translacional da pesquisa. Os principais resultados denotam a compreensão dos direitos e deveres pelas partes com percentual significativo de acordos formalizados, demonstrando que a teoria pode ser inspirada pela prática e voltar-se para o atendimento às demandas sociojurídicas.