LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – TO

Résumé

As leis de acesso à informação criadas por cada nação no ambiente global têm sido consideradas uma relevante vitória na trajetória da democracia e da garantia dos direitos humanos. A utilização de mecanismos de tecnologia da informação e comunicação é um grande impulsionador desse direito, facilitando o controle social e a accountability dos entes governamentais. Esta pesquisa, portanto, objetivou analisar o cumprimento da Lei 12.527/2011 no âmbito da Prefeitura de Palmas-TO. Para coleta dos dados foram desenvolvidos 22 indicadores a serem analisados com base nas exigências normativas, por meio da técnica da observação direta ao portal eletrônico municipal. Quanto aos objetivos, está pesquisa é descritiva, com relação aos procedimentos técnicos é tida como bibliográfica e documental, e quanto à abordagem é identificada como qualitativa. Os resultados apontaram que a prefeitura atende 68% dos indicadores por completo, 18% de forma parcial e em 14% não fornecem as informações exigidas.

Bibliographies de l'auteur

Fabricio Barbosa da Costa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutorando em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Especialista MBA em Gestão de Projetos pela UNIESP e Graduado em Administração pela UNIESP. Atualmente é Administrador no Instituto Federal do Tocantins (IFTO). 

Iara Martins de Araújo Cruz , Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal (UFT – 2021), Especialista em Comunicação, Sociedade e Meio Ambiente (UFT – 2019), Especialista em Orientação Educacional e Gestão Escolar (Intervale – MG), Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo (UFT) e Graduada em Letras pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (ULBRA)

Airton Cardoso Cançado, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Graduado em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Atualmente é Professor e Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do Tocantins (UFT). 

Références

AKUTSU, L; PINHO, J. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.36, n. 5, p. 723-745, set.-out., 2002.
AMARAL, V. Lei de acesso à informação e serviços eletrônicos ao cidadão: o cenário latino-americano e as propostas para o Brasil. 2014. 156 f. Dissertação (Mestrado em comunicação) – Universidade Estadual Paulista, Bauru, 2014.
AMORIM, P. Democracia e internet: a transparência de gestão nos portais eletrônicos das capitais brasileiras. 2012. 347 f. Tese (Doutorado em comunicação e cultura contemporânea) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.
ANDRADE, R.; RAUPP, F. Transparência do Legislativo Local à Luz da Lei de Acesso à Informação: Evidências Empíricas a Partir dos Maiores Municípios Brasileiros. Revista Eletrônica Desenvolvimento em Questão, Editora Unijuí, ano 15, n.41, p. 85-130, out.-dez., 2017.
ARTIGO 19. O Direito do Público a Estar Informado – Princípios sobre a Legislação de Liberdade de Informação. Londres: Artigo 19, 1999. Disponível em: . Acesso em: 02 maio 2020.
BELLVER, A.; KAUFMANN, D. ‘Transparenting Transparency’ Initial Empirics and Policy Applications. World Bank Institute, 2005. Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2020.
BERNARDES, M.; SANTOS, P.; ROVER, A. Ranking das prefeituras da região sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.49, n.3, p. 761-792, maio-jun., 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
______. Decreto Legislativo nº 186, 2008-CN. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Brasília.
______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Brasília.
______. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Brasília.
______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Brasília.
CALDERON, M. A evolução direito de acesso à informação até a culminância na Lei 12.527/2011. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v.4, n.2, p. 25-47, jul./dez., 2013.
CERVO, A.; BERVIAN, P.; SILVA, R. Metodologia Científica. 6.ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
CINTRA, M. Lei de Acesso à Informação no Brasil: Sua implementação e seus desafios. 2016. 302 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 4º ed. Brasília: CGU, 2019a.
______. Controle Social. Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Coleção olho vivo no dinheiro público. Brasília: CGU, 2012.
______. Guia para criação da seção de acesso à informação nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades estaduais e municipais. Coleção Brasil Transparente. Brasília: CGU, 2013a.
______. Guia de Transparência ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. 6º versão. Brasília: CGU, 2019b.
______. GUIA técnico de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em Municípios e check list. Coleção Brasil Transparente. Brasília: CGU, 2013b.
______. Lei de Acesso à Informação 2011-2012 - 1º Relatório sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011. Brasília: CGU, 2013c.
______. Manual da lei de acesso à informação para Estados e Municípios. Coleção Brasil Transparente. Brasília: CGU, 2013d.
DINIZ, E. et al. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v.43, n.1, p. 23-48, jan.-fev., 2009.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Regulamentação da LAI nos municípios. Brasília, 2015. Disponível em: . Acesso em: 13 maio 2020.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LEITE, L. O. E-gov.estratégico: governo eletrônico para gestão do desempenho da administração pública. 1.ed. Curitiba: Appris, 2015.
MEDEIROS, S.; MAGALHÃES, R.; PEREIRA, J. Lei de Acesso à Informação: Em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, Londrina, PR, v. 19, n. 1, p. 55-75, jan.-abr., 2014
MARCONI, M.; LAKATOS, E. Técnicas de Pesquisa. 7º ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPSC). Manual para Avaliação de Portais Municipais. Programa Transparência e Cidadania. Santa Catarina: CMA, ago., 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2020.
MORAIS, M.; GUERRA, L. Lei de Acesso à Informação: Uma Análise dos Portais e Sítios Eletrônicos Oficiais das Prefeituras do RN. Revista Brasileira de Gestão e Negócios (EmpíricaBR), Ano 1, v. 2, 2015.
OLIVEIRA, M. J. (Org.). Comunicação Pública. São Paulo: Editora Alínea, Coleção Comunicação, Cultura e Cidadania, 2004.
PALMAS. Decreto nº 462, de 16 de maio de 2013. Regulamenta o aceso à informação de que trata a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, e adota outras providências. Palmas.
PAULA, A. Política de Acesso à informação pública: Contribuições do governo eletrônico e das redes digitais para sociedade civil. In. Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, v.2, n.2, 2017, Brasília. Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Brasília: ENEPCP, 2017. p. 641-657.
PINHO, J. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v.42, n.3, p. 471-493, mai.-jun., 2008.
PRADO, O. Governo Eletrônico, reforma do Estado e transparência: O programa de governo eletrônico no Brasil. 2009. 197 f. Tese (Doutorado em Administração e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2009.
PRODANOV, C.; FREITAS, E. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2.ed. Novo Hamburgo: Freevale, 2013.
RAUPP, F.; PINHO, J. Prestação de Contas nos Portais Eletrônicos de Assembleias Legislativas: Um Estudo Após a Lei de Acesso à Informação. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 15, n.1, p. 144-161, jan.-abr., 2014.
RESENDE, W. A Lei de Acesso à Informação em Portais de Transparência Governamentais Brasileiro. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014.
RODEGUERI, L. Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet. 2015. 254 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.
SANTOS, I. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 5º ed. Niterói: Impetus, 2005.
SANTOS, E.; BRASIL, F. Uma Nova Gramática Democrática e Participativa no Brasil: uma análise da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). In. VII Encontro de Administração Pública e Governança da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2016, São Paulo. Anais eletrônico. São Paulo: VII EnAPG, 2016.
SOARES, L. Transparência em compras públicas: Proposta de um Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas Aplicado aos Websites de Municípios Brasileiros com mais de 100 mil habitantes. 2013. 168 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
TEIXEIRA, A. Guia da cidadania para a transparência – Prevenção contra a corrupção. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2006.
UNIC Rio, 2009. Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível em: . Acesso em: 03 maio 2020.
Publiée
2023-10-25