ABORTO COMO DIREITO REPRODUTIVO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA E INTERSECCIONAL

Résumé

O objetivo deste trabalho é analisar aborto como um direito reprodutivo nos âmbitos sociológico e normativo brasileiro, partindo de perspectivas interseccionais. Para isso, nosso primeiro ponto de partida foi compreender quais os limites do conceito de aborto dentro da abordagem jurídica para em seguida, conceber como os debates sociais impulsionam a questão acerca do aborto no Brasil. As discussões acerca do tema geram inúmeros questionamentos que vão desde os preceitos morais e religiosos, haja vista a permanente escalada do conservadorismo dentro da nossa sociedade, até as questões elencadas sobre o cerne da vida humana que ainda não coaduna ou, compila no arcabouço de explicações, uma unanimidade acerca da teoria palpável. Todavia, compreende-se que essas discussões perpassam conceitos morais e religiosos, pois esbarram na dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde constitucionalmente garantidos. É fundamental, portanto, analisar os impedimentos e seus contextos a fim de compreender o motivo da obsolescência da visão sobre o aborto na legislação brasileira quando comparada a de outros países, a partir de abordagem jurídico sociológica e interseccional.