ABORTO COMO DIREITO REPRODUTIVO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA E INTERSECCIONAL
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References
ALLEGRETTI, Fernanda Espindola. Aborto e Maternidade Compulsória: Considerações Acerca dos Direitos Reprodutivos das Mulheres. Ed.1. V.1. ed. Rio Grande do Sul: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, 2019. Disponibilidade em:
BALDAN, Édson Luís. Aborto. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Penal. Christiano Jorge Santos (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponibilidade em:
BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo: Fatos e Mitos. 4ª Ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.
BRASIL. Código Criminal do Império do Brasil (1830). Disponibilidade em:
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
_____. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
_____. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020. Brasília, 2020.
_____. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. 2. ed. atual. e ampl. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
CARDOSO, Bruno Baptista; VIEIRA, Fernanda Morena; SARACENI, Valeria. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? Caderno de Saúde Pública, 2020. Disponibilidade em:
COLLINS, Patrícia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. 1ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2021.
_____. Pensamento feminista negro: conhecimento, consciência e a política do empoderamento. São Paulo: Boitempo, 2019.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. Los Angeles: University of California, 2002.
DE PAULA, Antonio. Pequeno Dicionário Jurídico. Rio de Janeiro: DP & A, 2002.
DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 15, 2010, p. 959-966.
___. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, 2017, p. 653-660.
___. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 7, 2012, p. 1671-1681.
DIUANA, Vilma et al. Direitos reprodutivos das mulheres no sistema penitenciário: tensões e desafios na transformação da realidade. Ciência & Saúde Coletiva [online]. v. 21, n. 7, 2016, p. 2041-2050. Disponibilidade em:
FERNANDES, Marcela. Aborto no Brasil: Como os números sobre abortos legais e clandestinos contribuem no debate da descriminalização. 31.jul.2018. Disponibilidade em:
FIM do Silêncio: Documentário Sobre Aborto Inseguro. Direção de Thereza Jessouroun. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008. 1 DVD (52 min).
GUZZO, Morgani. Direito ao aborto legal é violado em mais da metade dos hospitais habilitados. Santa Catarina, 19.jun.2019. Disponibilidade em:
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.
___. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
JUNIOR, Tercio Sampaio Ferraz. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 10ª Ed. São Paulo, Atlas, 2018.
MATIELO, Fabrício Zamprogna. Aborto e Direito Penal. Porto Alegre: Sagra-DC Luzzatto, 1996.
MEDEIROS, Marcelo; RONDON; Gabriela. O que sabemos sobre aborto no Brasil. Nexo Jornal, São Paulo, 16.jun.2021. Disponibilidade em:
RAMOS, Gleys Ially. O lugar político das mulheres: Feminismo, possibilidades e contribuições da geografia. Revista da ANPEGE. v. 17. nº. 32, 2021, p. 325 - 350. Disponível em:
ROLAND, Edna. Saúde Reprodutiva da População Negra no Brasil: Entre Malthus e Gobineau. Políticas, Mercados, Ética – Demandas e Desafios no Campo da Saúde Reprodutiva. Margareth Arilha, Maria Teresa Citeli. (org). Ed. 34. São Paulo, 1998, p. 97.
SERRA, Amanda. Aborto e religião: conheça os fiéis que defendem o direito da mulher interromper uma gravidez no Brasil. Universa, São Paulo, 2.ago.2018. Disponibilidade em:
SUAREZ, Joana. A cada hora, duas mulheres procuram o SUS após o aborto. Portal O Tempo, Minas Gerais, 03.jul.2017. Disponibilidade em:
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