“IDEOLOGIA DE GÊNERO”: UMA LEITURA CRÍTICO-REFLEXIVA DA LEI MUNICIPAL 2.243 DE 2016.
Résumé
Em 14 de março de 2016 foi aprovada a Medida Provisória (MP) de nº 6, que se transformou na Lei Municipal nº 2.243, aprovada em 23/03/2016. Proibindo qualquer discussão sobre gênero ou temas relacionados, nas escolas municipais de Palmas no Estado do Tocantins, além de prever o cancelamento da distribuição de materiais escolares produzidos pelo Ministério de Educação e Cultura sobre o tema. A Lei foi aprovada tendo como principal alegação a ideologia de gênero que aponta gênero e sexualidade como algo sem distinção. Diante dessa realidade, relatar-se uma pesquisa que buscou lançar uma visão desconstrutivista sobre o assunto, a partir de uma leitura crítico-reflexiva da MP e da Lei, mencionadas anteriormente. Acreditamos que ambas serviram ao propósito de fortalecer uma série de ideologias e preconceitos, em relação à mulher e à comunidade LGBT+, há muito defendidos por uma parcela significativa da população brasileira.
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