PAN-AMAZÔNIA: A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS SEGUNDO A AGENDA 21 E A BUSCA PELA INTEGRAÇÃO
Résumé
A finalidade deste estudo é analisar as ações e estratégias voltadas para a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia, segundo a Agenda 21 Global, fazendo um elo entre as agendas ambientais dos países que compõem a Pan-Amazônia. Apresenta a importância tanto da integração interna, aquela que contém a participação de instituições públicas e privadas, mas também das comunidades tradicionais locais, quanto da externa, que ultrapassa os limites nacionais e promove a participação dos países que compõem o território Amazônico. A partir de uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e abordagem qualitativa dos dados, o trabalho demonstra que a cooperação e a instituição de uma proteção jurídica transnacional entre os países da Pan-Amazônia, faz-se fundamental para garantir a efetividade uniforme das normas de proteção ambiental, as quais estão diretamente ligadas a proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia.
Références
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Publiée
2023-09-20
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