ASPECTOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

Résumé

A pesquisa realizou um levantamento dos aspectos históricos e legais para analisar as intencionalidades da inserção da medida de proteção de acolhimento familiar no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 101, inciso VIII), por meio da Lei 12.010/2009. O estudo ateve-se às origens etimológicas e históricas do foster care, adotado nos países de língua inglesa, berço do modelo de atendimento em famílias acolhedoras, como também às principais manifestações político-sociais no Brasil e no mundo, que fomentaram a preocupação com esse tema. Não há dúvidas que a circulação de crianças e adolescentes nas casas de parentes, vizinhos e padrinhos sempre foi a regra, muitas vezes fruto de abandono, pobreza e negligência familiar. Essa rede de apoio consegue, muitas vezes, prevenir a institucionalização desse público infanto-juvenil. Entretanto, diante das falhas dessa rede e da necessidade em se proceder ao acolhimento de crianças e adolescentes, pretende-se demonstrar que o acolhimento familiar deve ser prioritário ao institucional, uma vez que a neurociência já comprovou os males deste último modelo de atendimento. Ademais, a própria Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinaram essa ordem de prioridade. Ocorre que, mesmo diante desses fatores (ciência e norma), o acolhimento familiar ainda é exceção no Brasil.