A VOZ DISSIDENTE CONTRA A SEGREGAÇÃO RACIAL: O VOTO DO JUSTICE HARLAN NO CASO PLESSY V. FERGUSON MARCADO NA HISTÓRIA DA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA

Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba; Yuri Anderson Pereira Jurubeba

Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO)
Yuri Anderson Pereira Jurubeba Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Résumé

Plessy v. Ferguson foi uma decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos da América que firmou a constitucionalidade das leis de segregação racial para estabelecimentos públicos, desde que os lugares segregados fossem iguais em qualidade. Tal instituto passou a ser conhecido no mundo jurídico como a doutrina do separate but equal. A decisão legitimou as muitas leis estaduais que restabeleceram a segregação racial presente nos estados sulistas do país antes da Era da Reconstrução (1865-1877). Visitar a decisão proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos é o objetivo do presente trabalho, ultrapassando o delineamento histórico da segregação racial no contexto norte-americano, o trâmite processual da demanda, o julgamento e, em evidência, o voto divergente proferido pelo Justice John Marshall Harlan.

Bibliographies de l'auteur

Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO)

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Professora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Assessora Jurídica de Desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins.

Yuri Anderson Pereira Jurubeba, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Assessor Jurídico de Desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins.

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