A PROTEÇÃO SOCIAL EM ANGOLA: TENSÕES E PERSPECTIVAS EM TEMPO DE CRISE AGRAVADA PELA COVID-19

Résumé

O presente texto tem como objetivos, instigar o debate sobre a proteção social em tempos de crise sanitária no contexto angolano, desvendar as conexões históricas, políticas, econômicas e culturais presentes na gênese e no desenvolvimento da proteção social no país e sistematizar os rebatimentos da proteção na vida das populações face as consequências da crise agudizada pela pandemia da Covid-19. É um estudo exploratório, com revisão bibliográfica sobre o tema. Constata-se que, para além da individualização do bem-estar social, há um fraco papel dos defensores das conquistas sociais, agravada pela repressão desproporcional das forças Estatais. Pela legislação vigente sobre proteção social, há garantias de proteção para os trabalhadores formais por conta própria e por conta de outrem, em caso de doença, maternidade, riscos profissionais, acidente e doença profissional, proteção na invalidez, velhice e morte, como também no desemprego e na compensação dos encargos familiares. No país, essas garantias não existem para mais de 80% dos trabalhadores jovens, por estarem no setor informal da economia. Quadro que agravou as condições sociais com as mediada de isolamento aplicadas durante a pandemia da covid-19.