A INCORPORAÇÃO DA FAMÍLIA E DE METODOLOGIAS DE ACESSO NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO CONTEXTO DO PNAES
Résumé
Nesse artigo analisam-se os conceitos de família e as metodologias de acesso aos programas institucionais na modalidade de repasse financeiro presentes na regulamentação da assistência estudantil, no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), das universidades federais da Região Sul do Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa, a partir de análise documental dos editais que regulamentaram o acesso aos programas de assistência estudantil do ano de 2018. Os principais resultados apontam que a família tem sido incorporada na educação superior na perspectiva familista, pois legalmente pressupõe-se que seja a principal responsável pela proteção social de seus membros; que para o acesso aos programas de assistência estudantil utiliza-se o critério da menor elegibilidade e de testes de meios corroborando princípios elementares do neoliberalismo na constituição da proteção social e que a assistência estudantil tem-se dinamizado a partir do quadro conjuntural político-econômico brasileiro contemporâneo forjando uma concepção limitada, em tempos de acirramento de direitos sociais.
Références
ABOIM, S. Evolução das estruturas domésticas. Sociologia, Problemas e Práticas, Oeiras, n. 43, p. 13-30, 2003. Disponível em . Acesso em: 7 out. 2019.
AGUIRRE, R. Los cuidados familiares como problema público y objeto de políticas. IN: ARRIAGADA, I. (coord.). Familias y Políticas Públicas en América Latina. una historia de desencuentros. Santiago de Chile: Cepal, 2007. p. 187-200.
BRAGA. G. P. O. Política social e família: uma análise a partir das universidades federais do sul do Brasil no contexto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). 2019, 180f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214830. Acesso em: 30 jan. 2021.
BRAGA, G. P. O; DAL PRÁ, K. R. Assistência Estudantil: delimitações históricas e o novo quadro na conjuntura brasileira. Cadernos Cajuína: Revista Interdisciplinar, Teresina, v. 6, n. 3, p. 5-20, mar. 2021. Disponível em: https://cadernoscajuina.pro.br/revistas/index.php/cadcajuina/article/view/489. Acesso em: 30 mar. 2021
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Poder Executivo, 16 dez. 2016. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/12/2016. Acesso em: 15 de jan. de 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Poder Executivo, 20 jul. 2010a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Decreto/D7234.htm. Acesso em: 15 jan. 2019.
DE MARTINO, M. S. B. La gestión sociopolítica de la infancia y la familia en los albores del siglos XXI. IN: DE MARTINO, M. S. B. Familias y Estado en Uruguay: continuidades críticas 1984-2009. Lecturas desde el Trabajo Social. Montevideo: Ediciones Universitarias, 2014. p.31-49. Disponível em: https://www.colibri.udelar.edu.uy/jspui/handle/20.500.12008/4624. Acesso em: 13 ago. 2019.
FALEIROS, V. P. O que é politica social. 3 ed. São Paulo: Brasiliense, 1988.
FONAPRACE. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. IV Pesquisa do perfil do socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior brasileiras: Relatório final da Pesquisa. Uberlândia, 2016. Disponível em: http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Pesquisa-de-Perfil-dos-Graduanso-das-IFES_2014.pdf. Acesso em: 2 ago. 2018.
FONAPRACE. V Pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos (as) graduandos (as) das IFES - 2018: Relatório Executivo. Uberlândia (MG), 2019. Disponível em: http://www.andifes.org.br/v-pesquisa-perfil-socioeconomico-dos-estudantes-de-graduacao-das-universidades-federais/. Acesso em: 6 set. 2019.
GOMES, R. A análise de dados em pesquisa qualitativa. IN: MINAYO, M. C. S (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 18ed, Petrópolis: Vozes, 2001. p.67-79.
GRANEMANN, S. Políticas sociais e financeirização dos direitos do trabalho. Rev. Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 20, 2007, p.56-58.
MIOTO, R. C. T. Família e políticas sociais. IN: BOSCHETTI, I. et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008, p.130-148.
NASCIMENTO, C. M. A assistência estudantil consentida na contrarreforma universitária dos anos 2000. Universidade e Sociedade, Brasília, nº 53, 2014, p. 88-103.
PAULA, R. F. S. Serviço Social, Estado e desenvolvimento capitalista: (im)possibilidades neodesenvolvimentistas e projeto profissional. 2013. 420 f. Tese (Doutorado). Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
PEREIRA, C. P. Proteção social no capitalismo: contribuições à crítica de matrizes teóricas e ideológicas conflitantes. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-graduação em Política Social, Departamento de Serviço Social, Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: http://pct.capes.gov.br/teses/2013/53001010035P1/TES.PDF. Acesso em: 15 jan. 2019.
PEREIRA-PEREIRA, P. A. Mudanças estruturais, política social e papel da família: crítica ao pluralismo de bem-estar. IN: SALES, M. A; MATOS, M. C; LEAL, M. C. (orgs.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 25-42.
SANTOS. C. P. C. A assistência estudantil brasileira e a ação social portuguesa nas universidades públicas: do conhecimento à prática informada do Serviço Social. Tese (Doutorado em Serviço Social). Instituto Universitário de Lisboa Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas. Lisboa, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/187211/PT0034-T.pdf?sequence=-1&isAllowed=y. Acesso em: 6 mar. 2019.
SARTI, C. A. Famílias enredadas IN: ACOSTA, A. R.; VITALE, M. A. F. (orgs.). Família: redes, laços e Políticas Públicas. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 21-36.
SIERRA, V. M. Família: Teorias e debates. São Paulo: Saraiva, 2011.
SILVA JUNIOR, J. R; SGUISSARDI, V. Novas faces da educação superior no Brasil: reforma do Estado e mudança na produção. Bragança Paulista: EDUSF, 1999.
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Edital nº 14/2018. Benefício Moradia Estudantil 2018-2 Casa do Estudante Universitário-CEU e Auxílio-Moradia. Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.ufrgs.br/prae/wp-content/uploads/2019/01/Edital-Moradia-Estudantil-14-2018.pdf. Acesso em: 30 jan. 2021.
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Edital nº 16/2018/PRAE, de 20 de julho de 2018. Normas para elaboração do cadastro PRAE. Florianópolis, 2018. Disponível em: http://prae.ufsc.br/files/2016/12/Edital-16-2018-Normas-para-Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-Cadastro-PRAE.pdf. Acesso em: 15 mai. 2019.
UFCSPA – Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre. Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários. Edital de abertura do processo de seleção para a concessão de auxílios do Programa Estudantil para o ano de 2018. Porto Alegre, 2017. Disponível em: https://www.ufcspa.edu.br/ufcspa/extensao/assuntos_comu/assistencia_estudantil/2018/edital-assistencia-estudantil-retificacao.pdf. Acesso em: 16 mai. 2019.
UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul. Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis. Resolução nº10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016. Estabelece regras para a realização de análise socioeconômica e habilitação para inscrição nos auxílios socioeconômicos. Chapecó, 2017. Disponível em: https://www-mgm.uffs.edu.br/atos-normativos/resolucao/consunicgae/2016-0010. Acesso em: 16 mai. 2019.
UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul. Gabinete da Reitoria. Edital nº 48/GR/UFFS/2018. Processo Seletivo para Auxílios Socioeconômicos. Chapecó, 2018. Disponível em: https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/edital/gr/2018-0048. Acesso em: 16 mai. 2019.
UFPEL – Universidade Federal de Pelotas. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – Coordenação de Integração Estudantil – Núcleo de Serviço Social. Edital 04/2018. Processo de inscrição para os programas de assistência estudantil - Graduação 2018/2. Pelotas, 2018. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2018/08/Edital-Benef%C3%ADcios-2018-2.pdf. Acesso em: 16 mai. 2019.
UFPR – Universidade Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Edital 02/2018. Programa de benefícios econômicos para a manutenção do/a estudante – PROBEM. Curitiba, 2018. Disponível em: http://www.prae.ufpr.br/prae/wp-content/uploads/2018/03/Edital-02-2018-PROBEM.pdf. Acesso em: 12 jan. 2019.
UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Edital nº 02/2018 PRAE – UNILA. Edital de inscrição para os auxílios do Programa de Assistência Estudantil – ingressantes via SISU 2018/01. Foz do Iguaçu, 2018. Disponível em: https://documentos.unila.edu.br/system/tdf/arquivos/editais/edital_02_2018_inscricao_de_auxilios.pdf?file=1&type=node&id=2050. Acesso em: 16 mai. 2019.
UNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa. Gabinete da Reitoria. Edital nº 008/2018. Inscrição e seleção de candidatos ao plano de permanência. Bagé, 2018. Disponível em: http://porteiras.r.unipampa.edu.br/portais/praaec/files/2018/01/edital_008-2018_plano_de-permanencia_2018.pdf. Acesso em: 16 mai. 2019.
UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional. Edital 021/2017 - PROGRAD/ASSAE. Processo de seleção do auxílio estudantil aos estudantes da UTFPR para o ano de 2018. Curitiba, 2017. Disponível em: http://www.utfpr.edu.br/noticias/londrina/auxilio-estudantil-018/EditalAuxilioEstudantil2018_final1.pdf. Acesso em: 16 fev. 2021.
VIANNA, M. L. T. W. Seguridade social e combate à pobreza no Brasil: o papel dos benefícios não contributivos. IN: VIANA, A. L.; ELIAS, P.; IBAÑEZ, N. (orgs.). Proteção Social: dilemas e desafios. São Paulo: Hucitec, 2005, p.89-122.
AGUIRRE, R. Los cuidados familiares como problema público y objeto de políticas. IN: ARRIAGADA, I. (coord.). Familias y Políticas Públicas en América Latina. una historia de desencuentros. Santiago de Chile: Cepal, 2007. p. 187-200.
BRAGA. G. P. O. Política social e família: uma análise a partir das universidades federais do sul do Brasil no contexto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). 2019, 180f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214830. Acesso em: 30 jan. 2021.
BRAGA, G. P. O; DAL PRÁ, K. R. Assistência Estudantil: delimitações históricas e o novo quadro na conjuntura brasileira. Cadernos Cajuína: Revista Interdisciplinar, Teresina, v. 6, n. 3, p. 5-20, mar. 2021. Disponível em: https://cadernoscajuina.pro.br/revistas/index.php/cadcajuina/article/view/489. Acesso em: 30 mar. 2021
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Poder Executivo, 16 dez. 2016. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/12/2016. Acesso em: 15 de jan. de 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Poder Executivo, 20 jul. 2010a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Decreto/D7234.htm. Acesso em: 15 jan. 2019.
DE MARTINO, M. S. B. La gestión sociopolítica de la infancia y la familia en los albores del siglos XXI. IN: DE MARTINO, M. S. B. Familias y Estado en Uruguay: continuidades críticas 1984-2009. Lecturas desde el Trabajo Social. Montevideo: Ediciones Universitarias, 2014. p.31-49. Disponível em: https://www.colibri.udelar.edu.uy/jspui/handle/20.500.12008/4624. Acesso em: 13 ago. 2019.
FALEIROS, V. P. O que é politica social. 3 ed. São Paulo: Brasiliense, 1988.
FONAPRACE. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. IV Pesquisa do perfil do socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior brasileiras: Relatório final da Pesquisa. Uberlândia, 2016. Disponível em: http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Pesquisa-de-Perfil-dos-Graduanso-das-IFES_2014.pdf. Acesso em: 2 ago. 2018.
FONAPRACE. V Pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos (as) graduandos (as) das IFES - 2018: Relatório Executivo. Uberlândia (MG), 2019. Disponível em: http://www.andifes.org.br/v-pesquisa-perfil-socioeconomico-dos-estudantes-de-graduacao-das-universidades-federais/. Acesso em: 6 set. 2019.
GOMES, R. A análise de dados em pesquisa qualitativa. IN: MINAYO, M. C. S (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 18ed, Petrópolis: Vozes, 2001. p.67-79.
GRANEMANN, S. Políticas sociais e financeirização dos direitos do trabalho. Rev. Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 20, 2007, p.56-58.
MIOTO, R. C. T. Família e políticas sociais. IN: BOSCHETTI, I. et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008, p.130-148.
NASCIMENTO, C. M. A assistência estudantil consentida na contrarreforma universitária dos anos 2000. Universidade e Sociedade, Brasília, nº 53, 2014, p. 88-103.
PAULA, R. F. S. Serviço Social, Estado e desenvolvimento capitalista: (im)possibilidades neodesenvolvimentistas e projeto profissional. 2013. 420 f. Tese (Doutorado). Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
PEREIRA, C. P. Proteção social no capitalismo: contribuições à crítica de matrizes teóricas e ideológicas conflitantes. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-graduação em Política Social, Departamento de Serviço Social, Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: http://pct.capes.gov.br/teses/2013/53001010035P1/TES.PDF. Acesso em: 15 jan. 2019.
PEREIRA-PEREIRA, P. A. Mudanças estruturais, política social e papel da família: crítica ao pluralismo de bem-estar. IN: SALES, M. A; MATOS, M. C; LEAL, M. C. (orgs.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 25-42.
SANTOS. C. P. C. A assistência estudantil brasileira e a ação social portuguesa nas universidades públicas: do conhecimento à prática informada do Serviço Social. Tese (Doutorado em Serviço Social). Instituto Universitário de Lisboa Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas. Lisboa, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/187211/PT0034-T.pdf?sequence=-1&isAllowed=y. Acesso em: 6 mar. 2019.
SARTI, C. A. Famílias enredadas IN: ACOSTA, A. R.; VITALE, M. A. F. (orgs.). Família: redes, laços e Políticas Públicas. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 21-36.
SIERRA, V. M. Família: Teorias e debates. São Paulo: Saraiva, 2011.
SILVA JUNIOR, J. R; SGUISSARDI, V. Novas faces da educação superior no Brasil: reforma do Estado e mudança na produção. Bragança Paulista: EDUSF, 1999.
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Edital nº 14/2018. Benefício Moradia Estudantil 2018-2 Casa do Estudante Universitário-CEU e Auxílio-Moradia. Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.ufrgs.br/prae/wp-content/uploads/2019/01/Edital-Moradia-Estudantil-14-2018.pdf. Acesso em: 30 jan. 2021.
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Edital nº 16/2018/PRAE, de 20 de julho de 2018. Normas para elaboração do cadastro PRAE. Florianópolis, 2018. Disponível em: http://prae.ufsc.br/files/2016/12/Edital-16-2018-Normas-para-Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-Cadastro-PRAE.pdf. Acesso em: 15 mai. 2019.
UFCSPA – Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre. Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários. Edital de abertura do processo de seleção para a concessão de auxílios do Programa Estudantil para o ano de 2018. Porto Alegre, 2017. Disponível em: https://www.ufcspa.edu.br/ufcspa/extensao/assuntos_comu/assistencia_estudantil/2018/edital-assistencia-estudantil-retificacao.pdf. Acesso em: 16 mai. 2019.
UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul. Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis. Resolução nº10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016. Estabelece regras para a realização de análise socioeconômica e habilitação para inscrição nos auxílios socioeconômicos. Chapecó, 2017. Disponível em: https://www-mgm.uffs.edu.br/atos-normativos/resolucao/consunicgae/2016-0010. Acesso em: 16 mai. 2019.
UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul. Gabinete da Reitoria. Edital nº 48/GR/UFFS/2018. Processo Seletivo para Auxílios Socioeconômicos. Chapecó, 2018. Disponível em: https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/edital/gr/2018-0048. Acesso em: 16 mai. 2019.
UFPEL – Universidade Federal de Pelotas. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – Coordenação de Integração Estudantil – Núcleo de Serviço Social. Edital 04/2018. Processo de inscrição para os programas de assistência estudantil - Graduação 2018/2. Pelotas, 2018. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2018/08/Edital-Benef%C3%ADcios-2018-2.pdf. Acesso em: 16 mai. 2019.
UFPR – Universidade Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Edital 02/2018. Programa de benefícios econômicos para a manutenção do/a estudante – PROBEM. Curitiba, 2018. Disponível em: http://www.prae.ufpr.br/prae/wp-content/uploads/2018/03/Edital-02-2018-PROBEM.pdf. Acesso em: 12 jan. 2019.
UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Edital nº 02/2018 PRAE – UNILA. Edital de inscrição para os auxílios do Programa de Assistência Estudantil – ingressantes via SISU 2018/01. Foz do Iguaçu, 2018. Disponível em: https://documentos.unila.edu.br/system/tdf/arquivos/editais/edital_02_2018_inscricao_de_auxilios.pdf?file=1&type=node&id=2050. Acesso em: 16 mai. 2019.
UNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa. Gabinete da Reitoria. Edital nº 008/2018. Inscrição e seleção de candidatos ao plano de permanência. Bagé, 2018. Disponível em: http://porteiras.r.unipampa.edu.br/portais/praaec/files/2018/01/edital_008-2018_plano_de-permanencia_2018.pdf. Acesso em: 16 mai. 2019.
UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional. Edital 021/2017 - PROGRAD/ASSAE. Processo de seleção do auxílio estudantil aos estudantes da UTFPR para o ano de 2018. Curitiba, 2017. Disponível em: http://www.utfpr.edu.br/noticias/londrina/auxilio-estudantil-018/EditalAuxilioEstudantil2018_final1.pdf. Acesso em: 16 fev. 2021.
VIANNA, M. L. T. W. Seguridade social e combate à pobreza no Brasil: o papel dos benefícios não contributivos. IN: VIANA, A. L.; ELIAS, P.; IBAÑEZ, N. (orgs.). Proteção Social: dilemas e desafios. São Paulo: Hucitec, 2005, p.89-122.
Publiée
2021-07-20
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