A INCORPORAÇÃO DA FAMÍLIA E DE METODOLOGIAS DE ACESSO NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO CONTEXTO DO PNAES

Résumé

Nesse artigo analisam-se os conceitos de família e as metodologias de acesso aos programas institucionais na modalidade de repasse financeiro presentes na regulamentação da assistência estudantil, no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), das universidades federais da Região Sul do Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa, a partir de análise documental dos editais que regulamentaram o acesso aos programas de assistência estudantil do ano de 2018. Os principais resultados apontam que a família tem sido incorporada na educação superior na perspectiva familista, pois legalmente pressupõe-se que seja a principal responsável pela proteção social de seus membros; que para o acesso aos programas de assistência estudantil utiliza-se o critério da menor elegibilidade e de testes de meios corroborando princípios elementares do neoliberalismo na constituição da proteção social e que a assistência estudantil tem-se dinamizado a partir do quadro conjuntural político-econômico brasileiro contemporâneo forjando uma concepção limitada, em tempos de acirramento de direitos sociais.

Bibliographies de l'auteur

Glauco Pereira de Oliveira e Braga, Universidade Federal de Santa Catarina

Assistente Social na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC. Integrante do Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Políticas Sociais (NISFAPS). 

Keli Regina Dal Prá , Universidade Federal de Santa Catarina

Assistente Social. Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Serviço Social e no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família. Mestre e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Integrante do Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Políticas Sociais (NISFAPS) e da Rede de Pesquisa Família e Política Social (REFAPS). 

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Publiée
2021-07-20