ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL: UM NOVO PARADIGMA PARA A JUSTIÇA BRASILEIRA
Résumé
Apresentação do entrevistado: Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD, mestre em Ciências Políticas, autor de livro e produtos científicos diversos, expert em arbitragem tributária em Portugal.
Références
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatórios Justiça em Números. Justiça em números. Brasília: CNJ, Anual. Disponível em: < http://cnj.jus.br/programas-eacoes/pj-justica
CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA (CAAD). Disponível em: https://www.caad.org.pt/.
MAIA, AMANDA MONIQUE DE SOUZA AGUIAR. Arbitragem Tributária: uma análise do regime português. Disponível em: https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/80c15441deb55ee4090c035a1f38b3f2.pdf. Acesso em: 23 mai. 2021.
PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 10/2011. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/280904/details/normal. Acesso em: 23 mai. 2021.
PORTUGAL. Despacho n.º 5097/2009. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/1370720/details/. Acesso em: 23 mai. 2021.
PORTUGAL. Despacho n.º 5097/2009. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/search/basic?q=Despacho+n.%C2%BA+5880%2F2018/. Acesso em: 23 mai. 2021.
VILLA-LOBOS, Nuno. Arbitragem tributária: a experiência portuguesa https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/nuno_apresentacao_nvl_-_vf_-_17-09-2017_0.pdf. Acesso em: 23 mai. 2021.
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