A DINÂMICA DA GUARDA COMPARTILHADA FRENTE AOS DESAFIOS IMPOSTOS PELA COVID-19

Résumé

Diante da pandemia da COVID-19 e seus múltiplos impactos sociais, econômicos e jurídicos, o presente artigo busca analisar a dinâmica da guarda compartilhada nesse cenário, quais desafios foram impostos ao instituto. Muitas foram as repercussões no Direito de Família e Sucessões, entretanto, questionam-se os impactos da Covid-19 sobre o instituto da Guarda Compartilhada. Tendo por objetivo discuti-los, foram adotados: o método dedutivo em uma abordagem qualitativa, bem como dois modelos de pesquisa (exploratória e descritiva). O trabalho fundamenta-se em três vertentes: I) A família, o poder familiar e o direito fundamental à convivência; II) os impactos globais e segmentáveis, por fim, III) a dinâmica do referido instituto.

Bibliographies de l'auteur

Lorena Sena Durães, Universidade Católica do Tocantins (UniCatólica)

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica). Membro do Núcleo de Educação pela Paz do UniCatólica. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). 

 

Karine Alves Gonçalves Mota, Universidade de São Paulo (USP)

Doutorado em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrado em Direito pela Universidade de Marília (Unimar).  Graduação em Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Advogada da área cível.

Références

ALVES, Jones Figueirêdo et al. Prefácio. Confinamento como locus de (Des) uniões em novos arranjos. Impactos da pandemia Covid-19 no Direito de Família e das Sucessões. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2020. ISBN: 978-65-5819-002-8. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Impactos-da-pandemia-covid-19-no-direito-de-familia.pdf. Acesso em: 21 Nov.2020.

ANTUNES, Ana Paula de Oliveira; NAHAS, Luciana Faísca. Pandemia, fraternidade e família: a convivência e a importância da manutenção dos laços familiares. IBDFAM, [s. l], 28 Set. 2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1567/Pandemia%2C+fraternidade+e+fam%C3%ADlia%3A+a+conviv%C3%AAncia+e+a+import%C3%A2ncia+da+manuten%C3%A7%C3%A3o+dos+la%C3%A7os+familiares++#_ftn4. Acesso em: 13 out. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 Nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm#:~:text=Altera%20os%20arts.,e%20dispor%20sobre%20sua%20aplica%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recomendações do CONANDA para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/recomendacoes-conanda/recomendacao-no-01-de-23-de-marco-de-2020.pdf. Acesso em: 03 Jun.2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Número do processo: 0712564-40.2020.8.07.0020 DF. Retorno das aulas presenciais. Guarda compartilhada. Conflito entre os demandantes em relação a tomada de decisões a respeito das menores. COVID-19. Relator: Gilmar Rodrigues da Silva, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, data do julgamento: 30/09/2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/jurisprudencia/12780/Retorno%20das%20aulas%20presenciais.%20Guarda%20compartilhada.%20COVID-19, https://ibdfam.org.br/conteudo/covid19decisoes. Acesso em: 22 Out.2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Agravo de Instrumento MT. Manutenção da guarda compartilhada. Genitora que trabalha em hospital. Risco de contaminação não comprovado. Melhor interesse da criança e do adolescente. COVID-19. Decisão reformada. Recurso provido. Relator: Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/07/2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/jurisprudencia/12395/Manuten%C3%A7%C3%A3o%20da%20guarda%20compartilhada.%20Genitora%20que%20trabalha%20em%20hospital.%20Risco%20de%20contamina%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20comprovado.%20Melhor%20interesse%20da%20crian%C3%A7a.%20Pandemia, https://ibdfam.org.br/conteudo/covid19decisoes. Acesso em: 21 Ago.2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Agravo de Instrumento -Cv Nº 1.0000.20.055585-2/001 MG. Decisão regulamentando as visitas do pai aos filhos. Alegado descumprimento por parte da genitora dos menores. Alternativas de prevenção a COVID-19. Deslocamento dos menores deve ser evitado. Realização das visitas através dos meios de comunicação telefônica ou online. Excepcionalidade que se justifica. Orientações expedidas pelo CONANDA. Medidas a serem adotadas até que seja superada a situação de anormalidade causada pela doença viral. Recurso parcialmente provido. Relator: Armando Freire, 1ª Câmara Cível do TJMG, Data do julgamento: 26/01/2021. Disponível em: https://ibdfam.org.br/index.php/jurisprudencia/13014/Regulamenta%c3%a7%c3%a3o%20de%20visitas%20paternas.%20Suspens%c3%a3o%20da%20aplica%c3%a7%c3%a3o%20de%20multa%20por%20descumprimento%20de%20ordem%20judicial.%20Melhor%20interesse%20da%20crian%c3%a7a%20e%20do%20adolescente.%20Pandemia%20?utm_source=sendinblue&utm_campaign=IBDFAMJurisprudnciadoDia-10deFevereirode2021&utm_medium=email. Acesso em 24 Fev.2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Apelação Cível N° 0006164-02.2011.814.0301 PA. Apelação Cível. Família. Ação de Modificação de Guarda Compartilhada. Intensa litigiosidade entre os genitores. Melhor interesse do menor. Guarda unilateral materna, assegurado o direito de visitação paterno. Possibilidade. Incidente de alienação parental afastado. Recurso parcialmente provido. Relator: Des(a) Maria Filoena de Almeirda Buarque, 1ª Turma de Direito Privado, data da decisão: 17/08/2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/jurisprudencia/12622/Modifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20guarda%20compartilhada.%20Intensa%20Litigiosidade%20entre%20os%20genitores.%20Melhor%20interesse%20do%20menor.%20Guarda%20unilateral%20materna%20assegurado%20o%20direito%20de%20visita%C3%A7%C3%A3o%20paterno.%20Possibilidade. Acesso em: 27 Ago.2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de Instrumento 2089134-09.2020.8.26.0000 SP. Direito de convivência – Decisão agravada atribuiu guarda à genitora Agravada e deu poucos dias de convivência ao genitor Agravante – Solução provisória – Ausência de prejuízo irreparável – Incabível retirada do filho durante pandemia de covid-19 – Perigo de dano grave – Recomendações do Conanda – Recurso improvido. Relator: Luiz Antonio Costa, Data de Julgamento: 29/06/2020, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/06/2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/jurisprudencia/12517, https://ibdfam.org.br/conteudo/covid19decisoes. Acesso em: 21 Ago.2020.

BUSS, Paulo M.; ALCÁZAR, Santiago; GALVÃO, Luiz Augusto. Pandemia pela Covid-19 e multilateralismo: reflexões a meio do caminho. Estudos Avançados, [S.L.], v. 34, n. 99, p. 45-64, ago. 2020. FapUNIFESP (SciELO). DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.004. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142020000200045&lang=pt.Acesso em: 13 out. 2020.

CARVALHEIRO, José da Rocha. Os coletivos da Covid-19. Estudos Avançados, [S.L.], v. 34, n. 99, p. 7-24, ago. 2020. FapUNIFESP (SciELO). DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.002. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142020000200007&lang=pt. Acesso em: 13 out. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Avaliação dos impactos da pandemia causada pela covid-19 nos processos de trabalho dos tribunais. Brasília: DF, CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/Impactos-Covid_V3_19082020.pdf. Acesso em 13 Dez.2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Compilação Resoluções CNJ. Vol. IV. Brasília: DF, 2020, p.309 a 476. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/04_Livro-das-Resolucoes-do-CNJ_16X23-1.pdf . Acesso em 13 Dez.2020.

COSTA, Manuella Maria Varejão. O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19. IBDFAM, [s. l], 21 Jan 2021. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1628/O+Acesso+%C3%A0+Justi%C3%A7a+e+o+Direito+de+Fam%C3%ADlia+face+a+COVID-19. Acesso em: 30 Jan 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro vol. 6: Direito de família. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553615995/. Acesso em: 21 nov. 2020

IBDFAM - Decisões COVID-19. Ibdfam.org.Br, 2020. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/conteudo/covid19decisoes. Acesso em: 21 Nov. 2020.

IBDFAM - IBDFAM envia ao Conanda considerações sobre proteção integral à criança e ao adolescente na pandemia; há risco de alienação parental. Ibdfam.org.Br, 2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/7390/. Acesso em: 20 Jun.2020.

MADALENO, Rolf. Manual de Direito de Família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530990183/. Acesso em: 21 nov. 2020

MADALENO, Rolf.; A.C.C.M.. Síndrome da Alienação Parental: Importância da detecção – aspectos legais e processuais. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977191/. Acesso em: 21 nov. 2020

OPAS/OMS. Folha informativa COVID-19. Escritório da OPAS e da OMS no Brasil. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19#:~:text=Foram%20confirmados%20no%20mundo%2041.570,23%20de%20outubro%20de%202020. Acesso em: 12 fev. 2021.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família, coronavírus e guarda compartilhada. IBDFAM, [s.l], 2020. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/artigos/1409/Direito+de+Fam%C3%ADlia%2C+coronav%C3%ADrus+e+guarda+compartilhada. Acesso em: 8 Ago. 2020.

RAMOS, P. P. D. O. C. Poder familiar e guarda compartilhada: novos paradigmas do Direito de Família. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502637306/. Acesso em: 21 nov 2020

TELLES, Juan et al. Reflexões sobre saúde mental em tempos de pandemia. Expressões da Psicologia: Reflexões e Práticas em Tempos de Pandemia. Rio de Janeiro: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, 2020. E-book. Disponível em: http://www.crprj.org.br/site/wp-content/uploads/2020/11/ebook_expressoes.pdf. Acesso em: 21 nov. 2020.

VEIGA, Aloysio. A prestação jurisdicional em tempos de COVID-19: A continuidade da atividade como garantia do acesso à Justiça – Corregedor TST. Tst.jus.br. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/corregedoria/-/a-presta%C3%87%C3%83o-jurisdicional-em-tempos-de-covid-19-a-continuidade-da-atividade-como-garantia-do-acesso-%C3%80-justi%C3%87a . Acesso em: 21 nov. 2020.

Publiée
2022-02-16
Rubrique
FLUXO CONTÍNUO - Artigos