AS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO FÓRUM CENTRAL DE PALMAS
Résumé
A sociedade tem se tornado mais inclusiva com a adoção de políticas públicas afirmativas. Contudo, perdura-se um gap nas garantias, de fato e de direito, na inclusão plena das pessoas com deficiência no Brasil. O artigo objetiva apresentar aspectos da aplicação prática das normas legais dispostas sobre as pessoas com deficiência, com ênfase na acessibilidade e inclusão social à justiça no Fórum de Palmas, Tocantins. A pesquisa exploratória foi escolhida para uma aproximação com um objeto de estudo complexo. A revisão da literatura específica e das normas legais orientou o levantamento de dados consistentes das pesquisas de campo e documental. A organização do artigo está realizada em três seções. A primeira destacou a acessibilidade e inclusão social em um enfoque teórico. A seguinte expôs o tratamento metodológico da pesquisa. Depois veio uma breve história da acessibilidade e inclusão seguida do marco legal. Por último, expuseram-se alguns resultados da análise sobre as medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum de Palmas, TO. Apesar da inexistência da segregação das pessoas com deficiência como ocorria no passado, ainda se espera a criação de padrões desejáveis para uma melhor aceitação e mobilidade em diversos setores da sociedade.
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