EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL NA IMPLANTAÇÃO DO REGIME REMOTO EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ALAGOAS
Résumé
O presente estudo aborda as limitações e os desafios da implantação do regime não presencial nas escolas da rede pública estadual de Alagoas fazendo uma análise da recente legislação estadual Portaria/SEDUC nº 4.904 de 7 de abril de 2020; Portaria/SEDUC nº 7.651 de 19 de junho que implantou os laboratórios de aprendizagem como medida de continuação da educação escolar dos alunos na modalidade do ensino remoto, na contramão de outras redes de um país que não tem acesso à internet de boa qualidade em grande parte de seu território de dimensões continentais. A discussão teórica é feita à luz de Mascarenhasa et al (2020), Silveira e Oliveira et al (2020), Segata (2020), Moran (2000), Silva (2020). A análise da legislação permite inferir que o ensino remoto da forma que foi apresentado pode possibilitar o acirramento da desigualdade entre os estudantes e da precarização do trabalho docente.
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