CONTRIBUIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA UMA REFORMA DA JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: ESTUDO A PARTIR DOS PNDHs E CONFERÊNCIAS NACIONAIS

Résumé

A partir do reposicionamento das instituições do sistema de Justiça com a Constituição Federal de 1988, que se tornaram mais presentes na vida social e política do país, a participação social em Direitos Humanos procurou influenciar a reforma da Justiça para enfrentar as graves violações de direitos que persistiam mesmo após o estabelecimento de uma nova ordem constitucional. O artigo tem por objetivo verificar as propostas desta participação social nas conferências e planos nacionais de Direitos Humanos para o aprimoramento do sistema de Justiça quanto ao enfrentamento de graves violações de direitos e analisar criticamente em que medida tais propostas foram incorporadas no processo da Reforma do Judiciário das décadas de 1990 e 2000.

Biographie de l'auteur

Luciana Silva Garcia, Instituto Brasiliense de Direito Público

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Références

ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

ARANTES, Rogério Bastos. Judiciário e política no Brasil. São Paulo: Idesp, 1997.

_________. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, n. 39, p. 83-102,1999.

AVRITZER, Leonardo. Participatory institutions in democratic Brazil. Baltimore: John Hopkins University Press, 2009.

__________. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

AVRITZER, Leonardo; LEITE DE SOUZA, Clóvis Henrique (orgs.). Conferências Nacionais: atores, dinâmicas participativas e efetividade. Brasília: IPEA, 2013.

AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjore; GOMES, Lílian. Cartografia da Justiça no Brasil: uma análise a partir de atores e territórios. São Paulo, Saraiva, 2014.

BANCO MUNDIAL. Documento Técnico n. 319/96 – O setor judiciário na América Latina e no Caribe: elementos para a reforma. Washington: BIRD, 61 p. 1996.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. I Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 1996.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. II Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 1997.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. III Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 1998.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. IV Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 1999.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. V Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. VI Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. VII Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2002.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2004.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório. X Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2006.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros – 2018. Brasília: CNJ, 2018.

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos - 1. Brasília: Ministério da Justiça, 1996.

BRASIL. Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos - 2. Brasília: Ministério da Justiça, 2002.

BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos- 3. Brasília: SEDH, 2010.

CAMPILONGO, Celso F. Governo representativo "versus" governo dos juízes. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 8, n. 30, jan/mar 2000, p. 120–126.

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1988.

ENGELMANN, Fabiano; MADEIRA, Lígia Mori. A CAUSA E AS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. Cad. CRH, Salvador, v. 28, n. 75, p. 623-637, dez. 2015.

FACHIN; Z.; PAGLIARINI, A. Movimentos sociais na Constituição brasileira de 1988: a construção da Democracia e dos Direitos Humanos. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 6, n. 12, p. 150-160, 14 nov. 2018.

FREITAS, Felipe da Silva. Racismo e Justiça Criminal: caminhos para uma abordagem interseccional. In: Curso Racismo Institucional e Sistema de Justiça, 2016, Rio de Janeiro. Não publicado.

KOERNER, Andrei. O debate sobre a reforma do judiciário. Novos Estudos. Ed. 54, julh-1999, p. 11-26.

LAURIS, Élida. Uma questão de vida ou morte: para uma concepção emancipatória de acesso à justiça. Revista Direito & Práxis. Rio de Janeiro, v.06, N.10, p.412-454, 2015.

LEMGRUBER, Julita; RIBEIRO, Ludmila; MUSUMECI, Leonarda; DUARTE, Thais. Ministério Público: guardião da democracia brasileira? Rio de Janeiro: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), 2016.

LEMGRUBER¸ Julita; MUSUMECI¸ Leonarda; RIBEIRO, Ludmila. Panorama das ouvidorias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, n. 2, p. 138-163, ago/set 2014.

MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. O processo de reconstrução do Ministério Público na transição política (1974-1985). Revista Debates. Porto Alegre, vol. 8, n. 3, p.97-117, set-dez. 2014.

MARONA, Marjorie Corrêa. Reforma do Judiciário no Brasil. In: Avritzer, Leonardo et al. Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2013.

MEDEIROS, Érika Lula de. Uma década de CNJ: mais participação social no Judiciário? Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social. Ano 5, n. 5, julho de 2014. Disponível em: http://www.jusdh.org.br/files/2014/07/cadernos-JDH-5-internet.pdf. Acesso em: 24 mai. 2020.

OSÓRIO, Letícia Marques. Litígio Estratégico em Direitos Humanos: Desafios e Oportunidades para Organizações Litigantes. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 10, N. 1, 2019 p. 571-592.

OST, François. O tempo do Direito. Bauru, São Paulo: Edusc, 2005.

RIBEIRO, Bruna Junqueira. A (in)capacidade estatal de defesa dos Direitos Humanos: o incidente de deslocamento de competência nº 3 e a violência policial no estado de Goiás. 2015. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) — Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

SADEK, Maria Tereza (org.). Reforma do Judiciário. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

SADEK, Maria Tereza. Poder Judiciário: perspectivas de reforma. Opinião Pública, Campinas, vol. 10, n, 1, maio, p. 01-62, 2004.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.

SINHORETTO, Jaqueline; ALMEIDA, Frederico. Reforma do Judiciário: entre legitimidade e eficiência. In: SILVA, Felipe Gonçalves; RODRIGUEZ, José Rodrigo. Manual de Sociologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 225-248.

SOUZA JR., José Geraldo; ESCRIVÃO FILHO, Antônio. Para um debate teórico-conceitual e político sobre os Direitos Humanos. In: DELGADO, Ana Luíza de Menezes, et al. Gestão de políticas públicas de Direitos Humanos. Brasília: Enap, p. 45-118, 2016.

Publiée
2020-12-21