VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS: NOTAS SOBRE A LEI DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL

Rita de Cássia Parreira Ribeiro; Cledione Jacinto   de Freitas; Isael José  Santana

Rita de Cássia Parreira Ribeiro Faculdades Integradas de Paranaíba/MS https://orcid.org/0000-0001-6797-2662
Cledione Jacinto de Freitas Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS https://orcid.org/0000-0002-2361-1360
Isael José Santana Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0002-5161-2985

Résumé

A violência contra a mulher ocorre nas mais diversas sociedades e é recorrente na história humana. Com isso, o sexo feminino viu-se colocado em situação vulnerável e daí a necessidade de mecanismos para sua proteção e espaços para o exercício de sua liberdade. Tal proteção foi se construindo paulatinamente nas últimas décadas a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988. O objetivo do trabalho é discutir e problematizar a violência doméstica, políticas públicas e direitos humanos a partir da Lei 13.641/2018. O enfoque metodológico foi pesquisa documental em Boletins de Ocorrência sobre descumprimento de medida protetiva em uma Delegacia da Mulher. Foi possível perceber um aumento de Boletins de ocorrência após a promulgação por descumprimento de medida protetiva, reforçando a discussão, criação, manutenção e fortalecimento de políticas públicas para as vítimas e agressores como meios imprescindíveis de potencialização dos direitos humanos.

Bibliographies de l'auteur

Rita de Cássia Parreira Ribeiro, Faculdades Integradas de Paranaíba/MS

Graduanda do 10º Semestre de Direito pelas Faculdades Integradas de Paranaíba – FIPAR.

Cledione Jacinto de Freitas, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Doutor em Psicologia pela UNESP/Assis, Especialista em Direitos Humanos pela UEMS. Professor Substituto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e das Faculdades Integradas de Paranaíba – FIPAR.

Isael José Santana, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Docente do Curso de Direito, da Pós-Graduação em “Direitos Humanos” e da Pós-Graduação em “Políticas Públicas, Cultura e Sociedade” da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

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