DIREITOS HUMANOS E TERRITORIALIZAÇÃO: O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Résumé
A pesquisa desenvolvida pretende abordar o histórico para a consagração dos direitos humanos das mulheres no plano internacional, sob a perspectiva do combate à violência contra a mulher e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de igualdade de gênero (ODS 5). Com o advento da Agenda 2030, a eliminação da violência contra a mulher nas esferas pública e privada passou a constituir a agenda global de desenvolvimento, cabendo aos Estados adotarem políticas sólidas para efetivá-la. Diante da necessidade de adequação dos ODS aos contextos nacionais, será analisada a violência contra a mulher no Brasil, a partir de suas características e especificidades no território. Para tanto, a partir do método dedutivo de abordagem, bem como do emprego de técnicas bibliográficas, documentais e estatísticas, será analisada a evolução da violência no país. Diante deste contexto, será apresentada a relevância da governança pública no processo de territorialização, no intuito de promover ações mais assertivas, integradas e eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher.
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