A NORMATIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO REMOTA NA EDUCAÇÃO BÁSICA E O APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES

Aldimara Catarina  Brito Delabona Boutin; Karen Cristina Jensen; Simone de Fátima Flach

Aldimara Catarina Brito Delabona Boutin Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) http://orcid.org/0000-0002-0564-8290
Karen Cristina Jensen Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0000-0003-1862-9547
Simone de Fátima Flach Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) http://orcid.org/0000-0002-9445-0111

Résumé

A partir de pesquisa bibliográfica e documental, e, tendo como aporte teórico-metodológico o materialismo histórico e dialético, o presente texto tem por objetivo analisar a oferta de educação remota na educação básica a partir da normatização do Conselho Estadual e de Conselhos Municipais de Educação no Paraná. O eixo central da análise está no conteúdo das deliberações e pareceres emitidos pelos órgãos normativos do Sistema Estadual e de Sistemas Municipais de Ensino com vistas à oferta de diferentes estratégias pedagógicas para o atendimento educacional da comunidade em isolamento social em razão da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e nas possíveis formas de enfrentamento das desigualdades vividas pelos estudantes atendidos. A análise dos documentos normativos evidencia que as estratégias indicadas fragilizaram o usufruto do direito à educação, visto que desconsideraram a realidade social, familiar e econômica dos alunos a serem atendidos.

Bibliographies de l'auteur

Aldimara Catarina Brito Delabona Boutin, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro do Grupo de Pesquisa Capital, Trabalho, Estado e Educação: Políticas Educacionais e Formação de Professores.

Karen Cristina Jensen, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Mestra em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Especialização em História das Revoluções e dos Movimentos Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Simone de Fátima Flach, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Estágio Pós-Doutoral pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Docente do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Références

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1996]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 mai. 2020.

BRASIL. Lei Nº 16, de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832. [1834]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM16.htm. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Medida Provisória Nº 934, de 1º de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União. 01/04/2020, ed. 63 A, seção 1- Extra, p.1. 2020a. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-250710591 . Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. INEP. Nota técnica - Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica (Inse). 2015. Disponível em: http://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/indicadores_educacionais/2015/nota_tecnica/nota_tecnica_inep_inse_2015.pdf . Acesso em: 14. jun. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial da União. 18/03/2020, ed. 53, seção 1, p. 39. 2020b. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Nº 345, de 19 de março de 2020. Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020. Diário Oficial da União. 19/03/2020, ed. 54-D, seção 1, p. 1. 2020c. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-345-2020-03-19.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Nota de Esclarecimento, 18 de março de 2020. 2020d. Disponível em: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpdBTE6G_5e751f60aa1ee.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.

CURITIBA. Conselho Municipal de Educação. Deliberação nº 01/2020. Estabelece orientações e normas sobre a oferta de atividades pedagógicas não presenciais, durante o período da pandemia causada pelo COVID-19, para as instituições de educação e ensino pertencentes ao SISMEN. 2020. Disponível em https://mid-educacao.curitiba.pr.gov.br/2020/5/pdf/00274133.pdf . Acesso em 10 jun. 2020.

FLACH, Simone de Fátima; CAMARGO, Daiana. Declaração de voto das conselheiras representantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. In: Práxis Educativa. Ponta Grossa, v. 15, e2015758, p. 1-5, 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Amostra educação. IBGE, 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/pesquisa/23/22469?detalhes=true. Data de acesso: 29. maio de 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Panorama. 2017. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/panorama. Data de acesso: 27 maio 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produto Interno Bruto. IBGE, 2020? Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php. Data de acesso: 29. maio de 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Panorama. Brasília: 2017. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/panorama. Data de acesso: 27 maio 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010. IBGE, 2010. https://cidades.ibge.gov.br/.

LONDRINA. Conselho Municipal de Educação. Deliberação 01/2020. Instituição de normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus –COVID-19 e outras providências. 2020. Disponível em: http://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/conselho-educacao/calendario-1/2020-27/legislacao-18/31244-deliberacao-01-2020/file. Acesso em 10 jun. 2020.

MARINGÁ. Secretaria Municipal de educação. Plano Emergencial de Aprendizagem não presencial. 2020. Disponível em: http://www2.maringa.pr.gov.br/sistema/arquivos/80a9b66eea1f.pdf . Acesso em 10 jun. 2020.

MARX, Karl. Manuscritos econômicos filosóficos. São Paulo: Martin Claret, 2001.

MARX, Karl. A lei geral da acumulação capitalista. In: MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: livro I. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 680-833.

MDS. Ministério de Desenvolvimento Social. Cad Único, o que é e para que serve. Brasília: MDS, 2019? Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve-1. Data de acesso: 25 maio de 2020.

MDS. Ministério de Desenvolvimento Social. Relatório sobre Bolsa Família e Cadastro Único. Brasília: MDS, 2020. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?relatorio=153&file=entrada. Data de acesso: 25 maio de 2020.

OLIVEIRA, Jimmy Lima de. Desigualdade urbana, segregação socioespacial e a presença de crianças nas ruas das grandes cidades. In: Boletim Urbano, Regional e Ambiental. São Paulo: IPEA, 2011, p.29-36.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A década inclusiva (2001-2011): desigualdade, pobreza e políticas de renda. Brasília: IPEA, 2012.

PARANÁ. Decreto Nº 4230, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. 2020a Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/pdf/Decreto-4230-2020-Parana-PR.pdf> Data de acesso: 25 maio de 2020.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Nota de Esclarecimento. 03/04/2020. 2020b. Disponível em: < http://www.cee.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=703&tit=NOTA-DE-ESCLARECIMENTO> Data de acesso: 25 maio de 2020.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação 01/2020. Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividadesescolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novoCoronavírus – COVID-19 e outras providências. 2020c. Disponível em:http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Deliberacoes/2020/deliberacao_01_20.pdf> Data de acesso: 25 mai. de 2020.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação 02/2020. Alteração do artigo 2.º da Deliberação CEE/CP n.º 01/2020 para permitir queo regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelasinstituições de ensino que ofertam a Educação Infantil. 2020d. Disponível em: < http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Deliberacoes/2020/deliberacao_02_20.pdf> Data de acesso: 10 jul. de 2020.

PEHIS – PR. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná. Sistema de informações sobre necessidades habitacionais no Paraná. Curitiba: COHAPAR, 2019. Disponível em: http://www.cohapar.pr.gov.br/Formulario/PEHIS. Data de acesso: 28 maio de 2020.

PEHIS – PR. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná. Curitiba: COHAPAR, 2012.

PNAD. Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios. In: IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisas. Brasília: 2015. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/pesquisa/44/47044?localidade1=410690&localidade2=411520. Data de acesso: 28 maio de 2020.

PONTA GROSSA. Conselho Municipal de Educação. Deliberação 003/2020. Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ponta Grossa em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – CO¬VID–19 e outras providências. 2020. Disponível em: <http://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/diario-oficial/2020-05-27-ed2844.pdf>. Data de acesso: 10 jul. de 2020.

SANTOS, P de A. A desfavelização na cidade sem favelas: uma análise do PAC Santa Felicidade em Maringá PR. 2018.174 f. Dissertação (Mestrado em ciências sociais)- Universidade Estadual de Maringá – Maringá, 2018.

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Campinas/SP: Autores Associados, 2014.