A NORMATIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO REMOTA NA EDUCAÇÃO BÁSICA E O APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES
Resumen
A partir de pesquisa bibliográfica e documental, e, tendo como aporte teórico-metodológico o materialismo histórico e dialético, o presente texto tem por objetivo analisar a oferta de educação remota na educação básica a partir da normatização do Conselho Estadual e de Conselhos Municipais de Educação no Paraná. O eixo central da análise está no conteúdo das deliberações e pareceres emitidos pelos órgãos normativos do Sistema Estadual e de Sistemas Municipais de Ensino com vistas à oferta de diferentes estratégias pedagógicas para o atendimento educacional da comunidade em isolamento social em razão da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e nas possíveis formas de enfrentamento das desigualdades vividas pelos estudantes atendidos. A análise dos documentos normativos evidencia que as estratégias indicadas fragilizaram o usufruto do direito à educação, visto que desconsideraram a realidade social, familiar e econômica dos alunos a serem atendidos.
Citas
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1996]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 mai. 2020.
BRASIL. Lei Nº 16, de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832. [1834]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM16.htm. Acesso em: 18 abr. 2020.
BRASIL. Medida Provisória Nº 934, de 1º de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União. 01/04/2020, ed. 63 A, seção 1- Extra, p.1. 2020a. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-250710591 . Acesso em: 18 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. INEP. Nota técnica - Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica (Inse). 2015. Disponível em: http://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/indicadores_educacionais/2015/nota_tecnica/nota_tecnica_inep_inse_2015.pdf . Acesso em: 14. jun. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial da União. 18/03/2020, ed. 53, seção 1, p. 39. 2020b. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376. Acesso em: 18 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Nº 345, de 19 de março de 2020. Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020. Diário Oficial da União. 19/03/2020, ed. 54-D, seção 1, p. 1. 2020c. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-345-2020-03-19.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Nota de Esclarecimento, 18 de março de 2020. 2020d. Disponível em: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpdBTE6G_5e751f60aa1ee.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.
CURITIBA. Conselho Municipal de Educação. Deliberação nº 01/2020. Estabelece orientações e normas sobre a oferta de atividades pedagógicas não presenciais, durante o período da pandemia causada pelo COVID-19, para as instituições de educação e ensino pertencentes ao SISMEN. 2020. Disponível em https://mid-educacao.curitiba.pr.gov.br/2020/5/pdf/00274133.pdf . Acesso em 10 jun. 2020.
FLACH, Simone de Fátima; CAMARGO, Daiana. Declaração de voto das conselheiras representantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. In: Práxis Educativa. Ponta Grossa, v. 15, e2015758, p. 1-5, 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Amostra educação. IBGE, 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/pesquisa/23/22469?detalhes=true. Data de acesso: 29. maio de 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Panorama. 2017. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/panorama. Data de acesso: 27 maio 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produto Interno Bruto. IBGE, 2020? Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php. Data de acesso: 29. maio de 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Panorama. Brasília: 2017. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/panorama. Data de acesso: 27 maio 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010. IBGE, 2010. https://cidades.ibge.gov.br/.
LONDRINA. Conselho Municipal de Educação. Deliberação 01/2020. Instituição de normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus –COVID-19 e outras providências. 2020. Disponível em: http://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/conselho-educacao/calendario-1/2020-27/legislacao-18/31244-deliberacao-01-2020/file. Acesso em 10 jun. 2020.
MARINGÁ. Secretaria Municipal de educação. Plano Emergencial de Aprendizagem não presencial. 2020. Disponível em: http://www2.maringa.pr.gov.br/sistema/arquivos/80a9b66eea1f.pdf . Acesso em 10 jun. 2020.
MARX, Karl. Manuscritos econômicos filosóficos. São Paulo: Martin Claret, 2001.
MARX, Karl. A lei geral da acumulação capitalista. In: MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: livro I. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 680-833.
MARX, Karl. A lei geral da acumulação capitalista. In: MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: livro I. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 680-833.
MDS. Ministério de Desenvolvimento Social. Cad Único, o que é e para que serve. Brasília: MDS, 2019? Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve-1. Data de acesso: 25 maio de 2020.
MDS. Ministério de Desenvolvimento Social. Relatório sobre Bolsa Família e Cadastro Único. Brasília: MDS, 2020. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?relatorio=153&file=entrada. Data de acesso: 25 maio de 2020.
OLIVEIRA, Jimmy Lima de. Desigualdade urbana, segregação socioespacial e a presença de crianças nas ruas das grandes cidades. In: Boletim Urbano, Regional e Ambiental. São Paulo: IPEA, 2011, p.29-36.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A década inclusiva (2001-2011): desigualdade, pobreza e políticas de renda. Brasília: IPEA, 2012.
PARANÁ. Decreto Nº 4230, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. 2020a Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/pdf/Decreto-4230-2020-Parana-PR.pdf> Data de acesso: 25 maio de 2020.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Nota de Esclarecimento. 03/04/2020. 2020b. Disponível em: < http://www.cee.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=703&tit=NOTA-DE-ESCLARECIMENTO> Data de acesso: 25 maio de 2020.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação 01/2020. Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividadesescolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novoCoronavírus – COVID-19 e outras providências. 2020c. Disponível em:http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Deliberacoes/2020/deliberacao_01_20.pdf> Data de acesso: 25 mai. de 2020.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação 02/2020. Alteração do artigo 2.º da Deliberação CEE/CP n.º 01/2020 para permitir queo regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelasinstituições de ensino que ofertam a Educação Infantil. 2020d. Disponível em: < http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Deliberacoes/2020/deliberacao_02_20.pdf> Data de acesso: 10 jul. de 2020.
PEHIS – PR. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná. Sistema de informações sobre necessidades habitacionais no Paraná. Curitiba: COHAPAR, 2019. Disponível em: http://www.cohapar.pr.gov.br/Formulario/PEHIS. Data de acesso: 28 maio de 2020.
PEHIS – PR. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná. Curitiba: COHAPAR, 2012.
PNAD. Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios. In: IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisas. Brasília: 2015. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/pesquisa/44/47044?localidade1=410690&localidade2=411520. Data de acesso: 28 maio de 2020.
PONTA GROSSA. Conselho Municipal de Educação. Deliberação 003/2020. Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ponta Grossa em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – CO¬VID–19 e outras providências. 2020. Disponível em: <http://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/diario-oficial/2020-05-27-ed2844.pdf>. Data de acesso: 10 jul. de 2020.
SANTOS, P de A. A desfavelização na cidade sem favelas: uma análise do PAC Santa Felicidade em Maringá PR. 2018.174 f. Dissertação (Mestrado em ciências sociais)- Universidade Estadual de Maringá – Maringá, 2018.
SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Campinas/SP: Autores Associados, 2014.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).