TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E O DIREITO PENAL: DA IMPUTABILIDADE PENAL AO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Résumé

A culpabilidade dos criminosos diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial, denominado como psicopatia, demonstra vários posicionamentos jurídicos. Propõe-se analisar o tratamento jurídico penal na atual conjuntura da legislação e da doutrina com relação a esses casos com o instituto da imputabilidade penal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que aborda a teoria da culpabilidade limitada, e os seus elementos normativos adotados pelo ordenamento penal brasileiro. Em segundo plano traz o conceito, origem e características da psicopatia. Em seguida, foi explanada a dificuldade em atribuir a imputabilidade do psicopata devido aos vários posicionamentos doutrinários, visto que reflete diretamente no regime de cumprimento de pena. E por fim, demonstra a necessidade de uma legislação especifica que trate dos criminosos psicopatas, além disso, a necessidade, de respeitar o princípio de individualização de pena no sistema penitenciário.

Bibliographies de l'auteur

Alessandro de Oliveira Sena, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Discente do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), Câmpus Dianópolis-TO.

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutor em Direito. Professor da Graduação em Direito e do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor da Graduação em Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) e da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Advogado. 

Italo Schelive Correia, Universidade Estadual do Tocantins

  Docente do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), Câmpus Dianópolis-TO.

Références

Associação Psiquiátrica Americana. Manual diagnóstico e estatístico dos transtornos mentais, 5o ed., (DSM-5). Washington, C.C.: Publicação Psiquiátrica Americana; 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal, Rio de Janeiro, RJ: DOU de 31.12.1940.

BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: DOU de 11.07.1984.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.

CERVO, Amado Luis; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.

CID-1Al0 – Classificação dos transtornos mentais e de comportamento da CID-10: Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósicas - Organização Mundial da Saúde, Trad. Dorgival Caetano, Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

Cleckley, Herbey. The mask of sanity. 5. ed. Saint Louis: The C.V. Mosby Company, 1976.

FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 10. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,2015.

GREGO, Rogério. Curso de direito penal. 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.

HARE, Robert D. Psicopatia: teoria e pesquisa. Tradução de Cláudia Moraes Rêgo. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e científicos, 1973.

HARE, Robert D. Sem consciência: o mundo perturbador dos psicopatas que vivem entre nós. Tradução: Denise Regina de Sales; revisão técnica: José G. V. Taborda. Porto Alegre: Artmed, 2013.

JESUS, Damásio de. Direito penal: parte geral. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. 36. ed. rev, atual, v 1. São Paulo: Atlas S.A., 2015.

MORANA, Hilda Clotilde Penteado. Identificação do ponto de corte para a escala PCL-R (Psichopathy Checklist Revised) em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos de personalidade; transtorno global e parcial. 178f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2003.

MORANA, Hilda Clotilde Penteado; STONE, Michael H.; ABDALLA-FILHO, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killer. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo V. 28 (supl. II), p. 74-79, 2006. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2019.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de direito penal. 10. Ed. rev. Atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
SADALLA, Nachara Palmeira. Psicopata imputabilidade penal e psicopatia: a outra face no espelho. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2017.

SAVAZZONI, Simone de Alcantara. Psicopatia: uma proposta de regime especial para cumprimento de pena. 229 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.

SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Da imputabilidade penal em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 9 ed. rev. Atual. São Paulo: Editora Revita dos Tribunais, 2011.
Publiée
2021-10-28