TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E O DIREITO PENAL: DA IMPUTABILIDADE PENAL AO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
Resumen
A culpabilidade dos criminosos diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial, denominado como psicopatia, demonstra vários posicionamentos jurídicos. Propõe-se analisar o tratamento jurídico penal na atual conjuntura da legislação e da doutrina com relação a esses casos com o instituto da imputabilidade penal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que aborda a teoria da culpabilidade limitada, e os seus elementos normativos adotados pelo ordenamento penal brasileiro. Em segundo plano traz o conceito, origem e características da psicopatia. Em seguida, foi explanada a dificuldade em atribuir a imputabilidade do psicopata devido aos vários posicionamentos doutrinários, visto que reflete diretamente no regime de cumprimento de pena. E por fim, demonstra a necessidade de uma legislação especifica que trate dos criminosos psicopatas, além disso, a necessidade, de respeitar o princípio de individualização de pena no sistema penitenciário.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal, Rio de Janeiro, RJ: DOU de 31.12.1940.
BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: DOU de 11.07.1984.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.
CERVO, Amado Luis; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.
CID-1Al0 – Classificação dos transtornos mentais e de comportamento da CID-10: Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósicas - Organização Mundial da Saúde, Trad. Dorgival Caetano, Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.
Cleckley, Herbey. The mask of sanity. 5. ed. Saint Louis: The C.V. Mosby Company, 1976.
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 10. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,2015.
GREGO, Rogério. Curso de direito penal. 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.
HARE, Robert D. Psicopatia: teoria e pesquisa. Tradução de Cláudia Moraes Rêgo. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e científicos, 1973.
HARE, Robert D. Sem consciência: o mundo perturbador dos psicopatas que vivem entre nós. Tradução: Denise Regina de Sales; revisão técnica: José G. V. Taborda. Porto Alegre: Artmed, 2013.
JESUS, Damásio de. Direito penal: parte geral. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. 36. ed. rev, atual, v 1. São Paulo: Atlas S.A., 2015.
MORANA, Hilda Clotilde Penteado. Identificação do ponto de corte para a escala PCL-R (Psichopathy Checklist Revised) em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos de personalidade; transtorno global e parcial. 178f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2003.
MORANA, Hilda Clotilde Penteado; STONE, Michael H.; ABDALLA-FILHO, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killer. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo V. 28 (supl. II), p. 74-79, 2006. Disponível em:
NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de direito penal. 10. Ed. rev. Atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
SADALLA, Nachara Palmeira. Psicopata imputabilidade penal e psicopatia: a outra face no espelho. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2017.
SAVAZZONI, Simone de Alcantara. Psicopatia: uma proposta de regime especial para cumprimento de pena. 229 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Da imputabilidade penal em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 9 ed. rev. Atual. São Paulo: Editora Revita dos Tribunais, 2011.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
