ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROCESSO DECISÓRIO: UMA ANÁLISE SOBRE AS PACTUAÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

  • Cássia Araújo Moraes Braga Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; Faculdade ITOP.

Résumé

Este artigo apresenta uma análise do processo decisório inserido na Comissão Intergestores Bipartite - Assistência Social do Estado do Tocantins. Por meio de análise documental das atas das reuniões ordinárias pelo período de um ano, analisou-se o embate político dos membros desta comissão, assim como a legitimidade das decisões pactuadas. Desse modo, verificou-se que as decisões são tomadas por meio de consensos, o que leva a debates antes de concordarem com as propostas. Assim, mesmo identificando muitos períodos de embate, discordâncias e busca de interesses, verificou-se um processo decisório seguro, uma vez que por meio das discussões são consideradas as normativas e leis já conquistadas.

Biographie de l'auteur

Cássia Araújo Moraes Braga, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; Faculdade ITOP.
Graduada em Serviço Social pela UFT, especialista em Gestão Pública e Sociedade pela UFT, mestranda em Desenvolvimento Regional pela UFT. Assistente social do IFTO, Campus Palmas e Professora visitante da ITOP.

Références

BATTINI, Odária. O assistente social e o processo decisório. 1ª. Ed. São Paulo: Cortez Editora, 1982.

BENINI, Édi Augusto et.al. Os grilhões da Gestão Pública: o processo decisório e as formas contemporâneas de dominação patrimonialista. Cadernos Gestão Social, V.3, n.1, p.85-100, jan/jun 2012.

BRASIL. LOAS. Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2003.

BRASIL. NOB/SUAS. Norma Operacional Básica do SUAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2012.

BRASIL. PNAS. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome / CNAS. Brasília, 2004.

COUTO, Berenice Rojas et al. A política de Assistência Social e o Suas: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO, Berenice Rojas et al. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2010, p. 32-65.

DURO, Jorge Alberto Zietlow. Decidir ou não decidir: o processo decisório. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 1998.

KLEBA, M. E.; ZAMPIROM, K.; COMERLATTO, D. Processo decisório e impacto na gestão de políticas públicas: desafios de um Conselho Municipal de Saúde. Revista Saúde Sociedade. São Paulo, v. 24, n.2, p. 556-567, 2015.

SETAS. Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite – CIB-SETAS/TO. Tocantins: Comissão Intergetores Bipartite, 2013.

STALIN, Joseph. O materialismo dialético e o materialismo histórico. São Paulo: Global, 1979.

Publiée
2017-06-29
Rubrique
Artigos