FEDERALISMO: CONCEITOS, DEFINIÇÕES E IMPLICAÇÕES NA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
Résumé
O presente objetiva fazer uma apropriação conceitual e normativa das características fundamentais do federalismo brasileiro e analisar os fundamentos do sistema administrativo e político que deliberam a organização do aparelhamento político-territorial do Estado Brasileiro. A metodologia consiste em revisão bibliográfica e documental visando verificar as características basilares do federalismo por meio uma verificação conceitual das normatizações de como se efetiva, se fundamenta e se organiza o federalismo nacional e quais suas implicações na relação com as entidades federativas na consecução das políticas públicas educacionais. Conclui-se que as proposições que demandam ação conjunta de todos os membros da federação nacional para efetivação desta colaboração, especialmente nas políticas públicas sociais, com destaque para as educacionais, emergem da macroestrutura organizativa do Estado Federativo.
Références
ABRÚCIO, Fernando Luiz. A Dinâmica Federativa da Educação Brasileira: Diagnóstico e propostas de Aperfeiçoamento. In: Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade/organizado por Romualdo Portela de Oliveira e Wagner Santana. Brasília: UNESCO, 2010.
ABRÚCIO, Fernando. Luiz; SOARES, M. M.Redes Federativas no Brasil: cooperação intermunicipal no grande ABC. São Paulo: CEDEC, 2001.
ADRIÃO, Thereza; GARCIA, Teise. Oferta educativa e responsabilização no PDE: O Plano de Ações Articuladas. Cadernos de Pesquisa, v.38, n.135, set./dez. 2008.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Federalismo e Políticas Sociais. Revista Brasileira de Políticas Sociais. São Paulo, nº 10, p.88-108, 1995.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Federalismo, Democracia e Governo no Brasil: Ideias, Hipóteses e Evidências. BIB, São Paulo, n° 51, 1º semestre de 2001, pp.13-34.
ARAÚJO, Gilda Cardoso de. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: Análise das propostas de organização nacional da educação. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul.-set. 2010. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 04/fev/2014.
ARAÚJO, Gilda Cardoso de. Políticas educacionais e Estado federativo: conceitos e debates sobre a relação entre Município, Federação e educação no Brasil. Curitiba: Appris, 2013. (Coleção Educação).
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva. v. 18, n. 2, 2004, p. 17-25.
BARREIRA, Maurício Balesdent. Por uma Reforma dos Sistemas Horizontal Vertical de Divisão de Funções do Estado. Dissertação de Mestrado, Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/3636/000379484.pdf?sequence=1. Acessado em 03/02/2015.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DE 1891.Diário do Congresso Nacional - 24/2/1891, Página 523 (Publicação Original). Disponível em: << https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html>>. Acesso em 23 ago. 2019.
BRASIL. Decreto Presidencial n°. 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 243 de abr. 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, Senador Federal, 2008.
CABRAL NETO, Antônio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; BARBALHO, Maria Goretti Cabral. Federalismo e educação no Brasil: subsídios para o debate. Revista Educação em Questão, Natal, v. 50, n. 36, p. 42-72, set./dez. 2014.
CAVALCANTI, Amaro. Regime federativo e a república brasileira. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 1983. (Coleção Temas Brasileiros.).
CAMINI, Lucia. A relação do MEC com os entes federados na implantação do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Tensões e Tendências. Jornal de Políticas Educacionais. N° 8 | Julho–dezembro DE 2010 | PP. 03–13.
CASSINI, Simone Alves. Federação e Educação no Brasil: a atuação do poder legislativo nacional para regulamentação do regime de colaboração. 2011.143f. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Educação da UFES. Vitória, 2011.
COSER, Ivo. O Conceito de Federalismo e a Idéia de Interesse no Brasil do Século XIX. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, 2008, pp. 941 a 981.
CURY, Carlos Roberto Jamil A questão federativa e a educação escolar. In: Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade/organizado por Romualdo Portela de Oliveira e Wagner Santana. – Brasília: UNESCO, 2010.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Federalismo Político e Educacional. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto. (Org.). Políticas Públicas e Gestão da Educação: polêmicas, fundamentos e análises. Brasília, DF: Liber Livro, 2006.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica no Brasil. Educ. Soc. [online]. 2002, vol.23, n.80, pp. 168-200. ISSN 0101-7330.
DOURADO, Luís F. Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: Limites e Perspectivas. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br
HORTA, Raul Machado. Formas Simétricas e Assimétricas do Federalismo no Estado Moderno Direito Constitucional. Belo Horizonte: Editora: Del Rey, 2002.
LENIN, Vladimir Ilytch. O Estado e a Revolução (1917). ABEU-Campina/ São Paulo. FE/UNICAMP, 2011.
LINHARES, Paulo de Tarso Frazão; MENDES, Constantino Cronemberger; LASSANCE, Antonio. Federalismo à brasileira: questões para discussão. Brasília: Ipea, 2012. v. 8 (249 p.).
MÉSZÁROS, István. A montanha que devemos conquistar: Reflexões acerca do Estado. São Paulo: Boitempo, 2015.
OLIVEIRA, Romualdo; SANTANA, Wagner. Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
SANTOS, R. A; ANDRADE, Priscilla Lopes. A evolução histórica do federalismo brasileiro: uma análise histórico-sociológica a partir das constituições federais. XXI Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012.
TAVARES, Alessandra Schettino.O federalismo cooperativo no Brasil: o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988, Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 2009.
ZIMMERMANN, Augusto. Curso de Direito Constitucional. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2002.
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