FEDERALISMO: CONCEITOS, DEFINIÇÕES E IMPLICAÇÕES NA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
Resumen
O presente objetiva fazer uma apropriação conceitual e normativa das características fundamentais do federalismo brasileiro e analisar os fundamentos do sistema administrativo e político que deliberam a organização do aparelhamento político-territorial do Estado Brasileiro. A metodologia consiste em revisão bibliográfica e documental visando verificar as características basilares do federalismo por meio uma verificação conceitual das normatizações de como se efetiva, se fundamenta e se organiza o federalismo nacional e quais suas implicações na relação com as entidades federativas na consecução das políticas públicas educacionais. Conclui-se que as proposições que demandam ação conjunta de todos os membros da federação nacional para efetivação desta colaboração, especialmente nas políticas públicas sociais, com destaque para as educacionais, emergem da macroestrutura organizativa do Estado Federativo.
Citas
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