INTERFACES ENTRE DIREITO À EDUCAÇÃO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PERSPECTIVA DA SUPERAÇÃO DOS DETERMINANTES SOCIAIS

Palavras-chave: Infância. Direito. Condicionante. Educação. Libertação.

Resumo

A criança, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 13 de julho de 1990, inspirado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, possui, dentre vários, o direito à educação. No entanto, apesar de a Lei garantir o cumprimento desse direito, nem sempre a mesma possui essa característica incorporada em sua realidade. E, considerando a relevância do contexto ambiental bem como sua influência sobre o sujeito, comovemos na teoria de Lev Semenovitch Vygoskty (1896-1934), percebemos a partir de Paulo Reglus Neves Freire(1921-1997) que a pessoa não precisa ter sua vida determinada, ela pode, por meio do empoderamento e práxis, superar sua condição de vida (alterar a vida experienciada) e não somente ascender socialmente/culturalmente/profissionalmente/intelectualmente, mas também proporcionar transformação, em alguma medida, em si, nos grupos sociais a sua volta e por fim, na sociedade em que está inserida. Assim, por meio de uma revisão de literatura entendeu-se um pouco mais a respeito da possibilidade de superação da condição apresentada, bem como o desenvolvimento, em alguma medida, de mudanças sociais e concluiu-se, portanto, que na educação está a possibilidade de transformação social.

Biografia do Autor

Erisnalva Pereira da Silva, Rede Estadual de Educação do Tocantins

 Mestra em Letras pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professora da Educação Básica na rede Estadual de Educação do Estado do Tocantins.  

Iule Lourraine da Silva Landinh, Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

Mestra em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Graduada em Psicologia pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (CEUL/ULBRA). Especialista em Psicologia Hospitalar pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). 

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Publicado
2022-08-09
Seção
Artigos