INTERFACES ENTRE DIREITO À EDUCAÇÃO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PERSPECTIVA DA SUPERAÇÃO DOS DETERMINANTES SOCIAIS

Abstract

A criança, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 13 de julho de 1990, inspirado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, possui, dentre vários, o direito à educação. No entanto, apesar de a Lei garantir o cumprimento desse direito, nem sempre a mesma possui essa característica incorporada em sua realidade. E, considerando a relevância do contexto ambiental bem como sua influência sobre o sujeito, comovemos na teoria de Lev Semenovitch Vygoskty (1896-1934), percebemos a partir de Paulo Reglus Neves Freire(1921-1997) que a pessoa não precisa ter sua vida determinada, ela pode, por meio do empoderamento e práxis, superar sua condição de vida (alterar a vida experienciada) e não somente ascender socialmente/culturalmente/profissionalmente/intelectualmente, mas também proporcionar transformação, em alguma medida, em si, nos grupos sociais a sua volta e por fim, na sociedade em que está inserida. Assim, por meio de uma revisão de literatura entendeu-se um pouco mais a respeito da possibilidade de superação da condição apresentada, bem como o desenvolvimento, em alguma medida, de mudanças sociais e concluiu-se, portanto, que na educação está a possibilidade de transformação social.