NAS TEIAS DA REDE: A ARTICULAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR COM A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Résumé
RESUMO:
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa realizada em virtude do Trabalho de Conclusão de Curso no âmbito do Curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins- Unitins. O documento versa sobre os direitos da infância e adolescência tendo como ênfase a análise acerca do papel do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente na perspectiva da rede de proteção no Estado do Tocantins. Buscou-se elucidar os mecanismos de tessitura da rede de proteção, assim como as dificuldades encontradas para que as garantias fundamentais sejam devidamente asseguradas. O estudo foi desenvolvido a partir do processo de formação dos Conselhos Tutelares empreendido pela Escola de Conselhos da Unitins de forma a identificar os impactos desta formação na garantia dos direitos, no tocante às articulações e aplicação das medidas de proteção junto aos órgãos da rede de proteção. Neste aspecto, foi evidenciada a evolução histórica das legislações que trata da criança e do adolescente até a atualidade bem como o processo de construção dos direitos da criança e do adolescente. Embora tenha havido importantes avanços constata-se que ainda existem entraves e limitações ocasionados, sobretudo pela escassez de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais.
Palavras-chave: Conselho Tutelar; Criança e Adolescente; Rede de Proteção.
Références
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