A HORA ATIVIDADE: A CONQUISTA DE UM DIREITO E SEU CONTEXTO HISTÓRICO
Résumé
Este artigo tem a intenção de apresentar o contexto histórico da conquista do direito à Hora Atividade, situando o leitor sobre a trajetória desenhada a partir dos diversos movimentos sociais, das lutas dos professores como categoria docente e dos documentos legais que foram se constituindo ao longo dessa trajetória. Compreender essa constituição política requer investigar as demandas relacionadas ao cenário da Hora Atividade e analisar os discursos e articulações compostas na rede de poder que envolve sua implementação. Apesar desse direito estar materializado em forma de lei, sua implantação não está garantida em todo território nacional. É preciso que os professores continuem resistindo e lutando para permanecer e implantar de fato a Hora Atividade como política pública de direito que ressignifica as demandas docentes. As lutas e os movimentos dos professores nos tempos atuais são denunciadores das ações burocratizadas e limitadas que o governo impõe com suas lógicas e interesses.
Références
ANDRÉ, Marli. Formação de professores: a constituição de um campo de estudos. In: Revista de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS. Porto Alegre, v. 33, n. 3, set/dez de 2010.
ARROYO, Miguel G. Currículo: território em disputa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013
BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer n. 09/2012, de 12 de abril de 2012. Implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. Brasília, 2012.
CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 2ª ed. 1986.
DINIZ-PEREIRA. Júlio Emílio. Debates e pesquisas no Brasil sobre formação docente. In: DINIZ-PEREIRA. Júlio Emílio. Formação de professores: pesquisas, representações e poder. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. P. 15-52.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996
MARIN, Alda Junqueira. Educação continuada: Introdução a uma análise de termos e concepções. 1995
NÓVOA, António. Firmar a posição como professor: afirmar a profissão docente. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 166, p. 1106-1133, dez. 2017.
NÓVOA, António. O regresso dos professores. Pinhais: Melo, 2011.
PIMENTA, Selma Garrido. De professores, pesquisa e didática. Campinas, SP: Papiros, 2002.
SCHOLOCHUSKI, V. C. P.. Discutindo a hora-atividade dos professores através de um breve levantamento bibliográfico. In: Educere – XIII Congresso Nacional em Educação, 2017.
SHIROMA, Eneida Oto; EVANGELISTA, Olinda. Formação humana ou produção de resultados? Trabalho docente na encruzilhada. Revista Contemporânea de Educação, vol. 10, n. 20, julho/dezembro de 2015.
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