A HORA ATIVIDADE: A CONQUISTA DE UM DIREITO E SEU CONTEXTO HISTÓRICO

Anésia Maria Martins Furtado; Maria Aparecida Lapa de Aguiar

Anésia Maria Martins Furtado UFSC
Maria Aparecida Lapa de Aguiar UFSC

Abstract

Este artigo tem a intenção de apresentar o contexto histórico da conquista do direito à Hora Atividade, situando o leitor sobre a trajetória desenhada a partir dos diversos movimentos sociais, das lutas dos professores como categoria docente e dos documentos legais que foram se constituindo ao longo dessa trajetória. Compreender essa constituição política requer investigar as demandas relacionadas ao cenário da Hora Atividade e analisar os discursos e articulações compostas na rede de poder que envolve sua implementação. Apesar desse direito estar materializado em forma de lei, sua implantação não está garantida em todo território nacional. É preciso que os professores continuem resistindo e lutando para permanecer e implantar de fato a Hora Atividade como política pública de direito que ressignifica as demandas docentes. As lutas e os movimentos dos professores nos tempos atuais são denunciadores das ações burocratizadas e limitadas que o governo impõe com suas lógicas e interesses.

Author Biographies

Anésia Maria Martins Furtado, UFSC

Mestranda na linha de pesquisa Sujeitos, processos Educativos e Docência (SUPED/PPGE) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), membro do grupo de pesquisa Formação de Professores e Práticas de Ensino (FOPPE), professora da Educação Infantil no município de Florianópolis.

Maria Aparecida Lapa de Aguiar, UFSC

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do Departamento de Estudos Especializados em Educação do Centro de Ciências da Educação da UFSC. Atua no curso de Pedagogia na área de Organização Escolar e na Pós-Graduação em Educação. Desenvolve pesquisas voltadas para a formação de professores, com destaque para a alfabetização. Integra o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Alfabetização e Ensino da Língua Portuguesa (NEPALP) e o Grupo de Estudos e Pesquisas: Formação de Professores e Práticas de Ensino (FOPPE).

References

ANDRÉ, Marli. Formação de professores: a constituição de um campo de estudos. In: Revista de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS. Porto Alegre, v. 33, n. 3, set/dez de 2010.

ARROYO, Miguel G. Currículo: território em disputa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013

BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília, DF, 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer n. 09/2012, de 12 de abril de 2012. Implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. Brasília, 2012.

CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 2ª ed. 1986.

DINIZ-PEREIRA. Júlio Emílio. Debates e pesquisas no Brasil sobre formação docente. In: DINIZ-PEREIRA. Júlio Emílio. Formação de professores: pesquisas, representações e poder. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. P. 15-52.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996

MARIN, Alda Junqueira. Educação continuada: Introdução a uma análise de termos e concepções. 1995

NÓVOA, António. Firmar a posição como professor: afirmar a profissão docente. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 166, p. 1106-1133, dez. 2017.

NÓVOA, António. O regresso dos professores. Pinhais: Melo, 2011.

PIMENTA, Selma Garrido. De professores, pesquisa e didática. Campinas, SP: Papiros, 2002.

SCHOLOCHUSKI, V. C. P.. Discutindo a hora-atividade dos professores através de um breve levantamento bibliográfico. In: Educere – XIII Congresso Nacional em Educação, 2017.

SHIROMA, Eneida Oto; EVANGELISTA, Olinda. Formação humana ou produção de resultados? Trabalho docente na encruzilhada. Revista Contemporânea de Educação, vol. 10, n. 20, julho/dezembro de 2015.