A CITAÇÃO ELETRÔNICA DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO SISTEMA PJE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumen
Esta pesquisa revela fatores que influenciam o número de revelias decretadas em desfavor de instituições financeiras, considerando que alguns bancos são penalizados de forma reiterada, enquanto outros, esporadicamente. O objetivo precípuo da pesquisa é compreender a forma como as instituições bancárias se adequam e gerem os expedientes de citação eletrônica advindos do Sistema PJE/MT a partir da vigência da portaria-conjunta n° 291/2020 do TJMT. Trata-se de pesquisa predominantemente qualitativa, bibliográfica, documental e exploratória, respaldada por entrevistas. Quanto ao método científico, é aplicado o dedutivo. Os resultados obtidos apontam que o formato de gestão dos expedientes de citação não é hegemônico nas instituições financeiras e repercute diretamente no número de revelias. Outrossim, apesar das dificuldades enfrentadas pelos bancos para se adequarem e gerirem os expedientes, o advento da citação eletrônica de pessoas jurídicas no Sistema PJE/MT trouxe maior efetividade ao cumprimento do ato processual e ao deslinde do processo.
Citas
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Lei da Informatização do Processo Judicial – LIPJ. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato 2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso: 08 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105. htm. Acesso: 08 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Lei do Ambiente de Negócios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14195. htm. Acesso: 08 jun. 2022.
BRYMAN, Alan. Research methods and organization studies. London: Unwin Hyman, 1989.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933. Acesso: 21 set. 2022.
CROTTY, Michael. The foundations of social research: Meaning and perspective in the research process. Sage, 1998.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. World Health Organization – WHO. Disponível em: https://www.who.int/pt. Acesso: 09 out. 2022.
SACCOL, Amarolinda Zanela. Um retorno ao básico: compreendendo os paradigmas de pesquisa e sua aplicação na pesquisa em administração. Revista de Administração da UFSM, v. 2, n. 2, p. 250-269, 2009.
SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 4ª ed. rev. atual., Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2005.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito digital e processo eletrônico. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Mapa das Comarcas. Disponível em: http://www.tjmt.jus.br/Comarcas/MapaComarcas. Acesso: 21 out. 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (a). Portaria-conjunta n° 291/2020-pres/cgj, de 22 de abril de 2020. Estabelece a obrigação do cadastro de empresas públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para fins de recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º do CPC), e dá outras providências. Disponível em: http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/21 %20-%20Portaria%20291-2020-PRES-CGJ_%20Nova.pdf. Acesso: 21 set. 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (b). Barra do Garças: Conselho da Magistratura aprova unificação de secretarias de Varas Cível. Disponível em: http://www.tjmt.jus.br/noticias/60101#. Y1w7BHbMLIU. Acesso: 27 ago. 2020.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
