A CITAÇÃO ELETRÔNICA DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO SISTEMA PJE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Abstract
Esta pesquisa revela fatores que influenciam o número de revelias decretadas em desfavor de instituições financeiras, considerando que alguns bancos são penalizados de forma reiterada, enquanto outros, esporadicamente. O objetivo precípuo da pesquisa é compreender a forma como as instituições bancárias se adequam e gerem os expedientes de citação eletrônica advindos do Sistema PJE/MT a partir da vigência da portaria-conjunta n° 291/2020 do TJMT. Trata-se de pesquisa predominantemente qualitativa, bibliográfica, documental e exploratória, respaldada por entrevistas. Quanto ao método científico, é aplicado o dedutivo. Os resultados obtidos apontam que o formato de gestão dos expedientes de citação não é hegemônico nas instituições financeiras e repercute diretamente no número de revelias. Outrossim, apesar das dificuldades enfrentadas pelos bancos para se adequarem e gerirem os expedientes, o advento da citação eletrônica de pessoas jurídicas no Sistema PJE/MT trouxe maior efetividade ao cumprimento do ato processual e ao deslinde do processo.
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