NATUREZA JURÍDICA DA VISUAL LAW PRODUZIDA PELO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

Bruno Rabelo dos Santos; Fabrício Bittencourt da Cruz; Cláudio Smirne Diniz

Bruno Rabelo dos Santos Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0000-0003-1196-4959
Fabrício Bittencourt da Cruz Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0000-0003-0538-9193
Cláudio Smirne Diniz Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0000-0002-9637-4773

Resumen

Este artigo tem como objetivo indicar a natureza jurídica da Visual Law produzida no âmbito da prestação jurisdicional, na era contemporânea. Este trabalho volta-se à Visual Law como metodologia transdisciplinar de simplificação da linguagem jurídica, construída a partir de elementos da Tecnologia, do Design, do Direito e da Linguagem, buscando indicar sua natureza jurídica, enquanto bem jurídico. A metodologia adotada contempla revisão bibliográfica e documental (Gil, 2002), por meio da perspectiva translacional (Silva, 2021). Após análise conceitual, sustenta-se que a Visual Law produzida pelo Poder Judiciário tem natureza de bem jurídico digital, incorpóreo, móvel, infungível, inconsumível, indivisível, singular e público.

Biografía del autor/a

Bruno Rabelo dos Santos, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Fluminense . Procurador do Estado do Paraná - PGE/PR, Conselheiro da PGE/PR e do Fundo Especial da PGE/PR (2023-2025), vinculado à Procuradoria de Saúde - PRS e Chefe da Regional de Ponta Grossa - PGRO. Tesoureiro da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP (2020-2024). Ponta Grossa, Brasil.

Fabrício Bittencourt da Cruz, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor Adjunto no Departamento de Direito de Estado (Graduação), no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Mestrado e Doutorado) e de Direito (Mestrado Profissional), da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Director of the International Institute for Justice Excelence na Holanda. Líder do Projeto MindTheGap. Ponta Grossa, Brasil.

Cláudio Smirne Diniz, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor no Mestrado Profissional em Direito, da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG e Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Curitiba, Brasil.

Citas

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