NATUREZA JURÍDICA DA VISUAL LAW PRODUZIDA PELO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL
Abstract
Este artigo tem como objetivo indicar a natureza jurídica da Visual Law produzida no âmbito da prestação jurisdicional, na era contemporânea. Este trabalho volta-se à Visual Law como metodologia transdisciplinar de simplificação da linguagem jurídica, construída a partir de elementos da Tecnologia, do Design, do Direito e da Linguagem, buscando indicar sua natureza jurídica, enquanto bem jurídico. A metodologia adotada contempla revisão bibliográfica e documental (Gil, 2002), por meio da perspectiva translacional (Silva, 2021). Após análise conceitual, sustenta-se que a Visual Law produzida pelo Poder Judiciário tem natureza de bem jurídico digital, incorpóreo, móvel, infungível, inconsumível, indivisível, singular e público.
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Published
2024-07-22
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