NEM SÓCIO, NEM EDUCATIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICO-TEÓRICA SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Resumen
O artigo analisa criticamente o sistema socioeducativo brasileiro, com ênfase na internação de adolescentes em conflito com a lei. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e explicativa, examina desafios, estratégias e lacunas desse sistema. A análise da legislação evidencia que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente garanta direitos importantes, sua efetivação é limitada pelas questões sociais do país. A internação reforça estruturas de controle social, em vez de promover a reinserção. A precariedade das instituições, a falta de profissionais qualificados e a ausência de programas eficazes comprometem as medidas socioeducativas. O estudo aponta para a necessidade de políticas públicas que priorizem educação, acesso a serviços básicos e combate às desigualdades. Destaca-se a importância de abordagens humanizadas, inclusão social e a participação ativa da sociedade civil e das famílias no desenvolvimento dos jovens.
Citas
ANDREO, Harin Adna Gomes de Lima; ALVES, Juliana Rodrigues da Silva; PALAZZO, Flávia Chamoun. Medidas socioeducativas: ressocialização ou punição?. TCC-Psicologia, 2018.
BOZZA, Fabio da Silva. Teorias da pena: do discurso jurídico à crítica criminológica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Acesso em: 10 jun 2023.
BRASIL. Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Senado Federal, 2005.
BRASIL. Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/ L12594 Acesso em 10 jun 2023.
BRITO, Ocimar Aranha; SANTOS, Kátia Paulino. Contribuições da Escola na Ressocialização de adolescentes inseridos na Medida Socioeducativa de Internação. Inovação & Tecnologia Social, v. 2, n. 5, p. 43-56, 2020.
CELLA, Camila Franzen; TEDESCO, Anderson Luiz; MELLO, Maria Luiza. Reflexões teóricas acerca da efetividade das medidas socioeducativas. Revista Jurídica, v. 1, n. 1, p. 203-225, 2017.
FEITOSA, Rosemar Gonçalves. A ressocialização do menor infrator e o papel da educação por meio das medidas socioeducativas. Scientia Generalis, v. 3, n. 1, p. 184-194, 2022.
FURTADO, Angélica de Oliveira. Medida socioeducativa de internação e ressocialização: análise das contribuições das práticas pedagógicas no centro socioeducativo de internação, à luz do pensamento Freireano. Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2020. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/863. Acesso em:.10 jun 2023.
GOZZI, Grazielle Ferreira; TURELLA, Rogério. A execução das medidas socioeducativas e seus reflexos na ressocialização do adolescente infrator. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, v. 4, n. 5, 2017.
MELO, Layid Luci Baittinger et al. Importância da família na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Humanidades em Perspectivas, v. 1, n. 1, 2017.
MISAEL, Mayara Santos. O papel do pedagogo em espaços não escolares: o caso de uma instituição de ressocialização de adolescentes em medida socioeducativa de Ituiutaba ¬MG. 2021. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2022.
SAMUEL, Diego Miranda; RANGEL, Tauã Lima Verdan. Entre a concepção teórica e o desencanto da prática: as falhas da aplicação das medidas socioeducativas no processo de ressocialização dos adolescentes infratores. Acta Scientia Academicus: Revista Interdisciplinar de Trabalhos de Conclusão de Curso (ISSN: 2764-5983), v. 3, n. 03, 2018.
SANTANA, Franciane de. A ressocialização do menor infrator e as medidas sócio-educativas. Revista Aporia Jurídica-ISSN 2358-5056, v. 1, n. 1, 2019.
SANTOS, Wagner Elias Pinheiro dos. O papel da escolarização no processo de ressocialização dos alunos em medida socioeducativa. 2019. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)–Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
SILVA, Querã Henrique; NASCIMENTO, Ma Michelli Barbosa. O papel do serviço social na ressocialização de adolescentes em medidas socioeducativas. CADERNO DISCENTE, v. 8, n. 2, p. 133-147, 2023.
SILVA, Tallyta; MIRANDA, Rodrigo Pouso. Ressocialização do menor infrator. TCC-Direito, 2021.
SILVEIRA, Priscila Francielle Knoop. Ressocialização de menores infratores: uma análise multidisciplinar da aplicação das medidas socioeducativas. Perspectivas Sociais, v. 6, n. 1, 2020.
SOUSA, Diana Silva de. Medidas socioeducativas para jovens em conflito com a lei: possibilidades e limites para a ressocialização. 2012. 64f. TCC (Especialização) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização, Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos (EJA) para professores do Sistema Prisional, Fortaleza (CE), 2012.
TEIXEIRA, Adriano. Teoria de aplicação da pena. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
