ESTADO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS: O TRABALHO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA CEPEMA PALMAS – TO
Resumen
O presente trabalho tem como foco a compreensão da eficácia da Prestação de Serviço à Comunidade como forma de responsabilização e prevenção da reincidência criminal. Para embasar essa reflexão e discussão, são explorados conceitos como Estado Penal e Política de Alternativas Penais, por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Aborda ainda, o trabalho desenvolvido pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) de Palmas – TO e os desafios enfrentados pela equipe multidisciplinar. Destarte, o objetivo principal das medidas alternativas é o de garantir o cumprimento da pena, atribuindo a ela uma finalidade social, estimulando o interesse educativo e profissional das pessoas privadas de liberdade, além de promover o processo de ressocialização com enfoque restaurativo. A priori, evidencia-se com base nos elementos abordados, a necessidade emergente de fortalecer as alternativas penais, com foco na humanização das pessoas em cumprimento de pena, preservando seus direitos e sua dignidade
Citas
ALENCAR, Fábio Matos de. As penas alternativas e sua eficácia na recuperação do condenado. Curdo de Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará. Monografia, 2007, 59p.
ANDRADE, Alex. O estado penal e a criminalização da pobreza no brasil. Anais do 16º Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. UFES. Vitória- RS, 2018.
BEATO FILHO, C. C. Políticas públicas de segurança e a questão policial, São Paulo em perspectiva, 13(4) 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/dkVcT4srWc8d6MS6yRvbLPt/?format=pdf&lang=pt.
BEHRING, E.R e BOSCHETTI, I.S. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2010.
BORGES, Juliana. O que é: encarceramento em massa? Belo Horizonte, Minas Gerais. Letramento: Justificanto, 2018.
BRASIL, Guia da política de governança pública / Casa Civil da Presidência da República – Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica.
BRASIL, IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, 2018. Disponível em: https://catalogo.ipea.gov.br/politica/306/politica-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social.
BRASIL, Ministério da Justiça. Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais. 2016. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5394/1/diretrizesparaapoliticadealternativaspenais1.pdf.
BRASIL, Ministério Público do Piauí – MPPI. Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM. NOTA TÉCNICA Nº 01/2022/CAOCRIM/MPPI. Disponível em: https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads/2022/06/Nota-Tecnica-01.2022-destinacao-de-transacao-penal-suspensao-condicional-do-processo-e-anpp.pdf.
BRASIL, Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A segurança pública no Brasil, 2013. Disponível em: https://www.observatoriodeseguranca.org/a-seguranca-publica-no-brasil/.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Tocantins. CEPEMA de Palmas promove ações em benefício de reeducandos. 2010. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cepema-de-palmas-promeve-acoes-em-beneficio-de-reeducandos/2462572.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Manual de gestão para as alternativas penais [recurso eletrônico] / Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ... [et al.]. Brasília : Conselho Nacional de Justiça, 2020.
BRASIL. Portaria SECIJU/TO nº 172, de 16 de março de 2021. Dispõe sobre a implantação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CEPEMA, do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 5820, publicado em 05 de abril de 2021, página 10. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/31217.
BRASIL. Portaria SECIJU/TO nº 743, de 13 de outubro de 2020. Dispõe sobre a Organização Administrativa das Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CEPEMA - do Tocantins. Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 5728, publicado em 19 de novembro de 2020, página 21. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/31216.
CABRAL, Geraldo Divino. A Participação da Sociedade na Execução Penal: Mecanismo de Melhoria da Prestação Jurisdicional no Sistema Carcerário de Palmas, Estado do Tocantins. Revista ESMAT. Palmas, TO: Escola Superior da Magistratura Tocantinense ESMAT, 2014, v. 6, n. 8, p. 75-106.
CAMPOS, Teresinha Borges. Das penas privativas de liberdade às penas alternativas. São Paulo: Almedina, 2010.
CAPEZ, Fernando. Direito penal simplificado: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO, V. A., SILVA, M. R. F. Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Rev. katálysis 14 (1), 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/bnjfd8BgmpTSXSSSyXQ3qbj/?lang=pt.
CICHELLA, Alberto Cardoso. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA: o papel da polícia militar no estado democrático de direito. 2012. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Araranguá, 2012. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/7660/1/110598_Alberto.pdf. Acesso em: 06 ago. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança
Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em:
https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 25 de ago. 2023.
GAGLIARDI, Ricardo. Microssistema de penas criminais alternativas nas comarcas de menor porte do Estado do Tocantins: Diagnóstico, tendências e proposições. Ano de 2018.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, Geder Luiz Rocha. A trajetória da central nacional de penas e medidas alternativas do Ministério da Justiça. A Substituição da Prisão, Editora Podivm, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. – (Coleção temas atuais de direito criminal: v, 1).
LEITE, F. de L et.al. Postulados, Princípios E Diretrizes Para A Política De Alternativas Penais. Ministério Da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento – PNUD, Conselho Nacional De Justiça. Brasília,2016.
MACHADO, N. O.; GUIMARÃES, I. S. A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 5, n.1, p. 566-581, 1º Trimestre de 2014. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044.
MADERS, Angelita Maria. Acesso à justiça no Brasil: para quem? Direito em debate, ano XIII nº 23, jan ./jun . 2005.
MENDES, André Pacheco Teixeira. Penas e medidas alternativas. Ano de 2016.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
MONTAÑO, Carlos e DURIGUETTO, Maria Lúcia. Estado, Classe e Movimento Social. São Paulo: Cortez, 2011.
NAJJAR, Jorge Nassim Vieira Conselhos Escolares e Gestão Democrática: alguns temas em debate / Jorge Nassim Vieira Najjar, Alba Valéria Baensi, Débora da Silva Vicente. - Rio de Janeiro, RJ: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro, 2019.
NASCIMENTO, M. A. C. Encarceramento em massa e o sistema prisional brasileiro na contemporaneidade: aspectos da realidade carcerária no Piauí. IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2019. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2019/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_875_8755ccab8b9e6845.pdf.
OLIVEIRA, Cínthia Mata de. Os benefícios da Prestação de Serviços à Comunidade como alternativa à pena privativa de liberdade: experiência da comarca de Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Abril de 2011.
OLIVEIRA, T. L. M. Justiça restaurativa: um novo paradigma de justiça criminal. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 16 – n. 50, p. 233-255 – jul./dez. 2017.
PEREIRA, Camila Potyara. Proteção Social no Capitalismo. São Paulo: Cortez, 2016.
PINHEIRO, B. V. S.; SOARES, P. S. G.; OLIVEIRA, T. B. Uma Análise da Execução da Política de Alternativas Penais no Estado do Tocantins. Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n.18. 2022.
ROCHA, A. P. O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. Programa de Mestrado em Ciências Políticas, UNB – 2006. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/2217/1/Alexandre%20Pereira%20da%20Rocha.pdf.
RUSCHE, George; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan; Instituto carioca de criminologia, 2011.
SAAD-DINIZ, Eduardo. Vitimologia corporativa. - 1.ed.– São Paulo : Tirant lo Blanch, 2019. 204p.
SADEK, M.T.A. Acesso à justiça:um direito e seus obstáculos. Revista USP, São Paulo, N. 101, P. 55-66 • Março/Abril/Maio, 2014.
SOUZA, G. A. D de., AZEVEDO, R.G de. Alternativas penais no Brasil após 1984 e seus efeitos: uma análise a partir de discursos sobre crime e punição. Contemporânea, v.5, n.1, p. 69-92, Jan-Jun. 2015.
TAFFARELO, R.; SILVEIRA, M. Individualização das Penas. Artigo publicado em 21 de abril de 2020. Disponível em: https://www.politize.com.br/artigo-5/individualizacao-das-penas/.
TOMAZ, M. A. A questão social no capitalismo: uma análise do seu conceito na contemporaneidade. VI Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2013. Disponível em:https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/anais-eixo5-pobrezaepoliticaspublicas/aquestaosocialnocapitalismo-umaanalisedoseuconceitonacontemporaneidade.pdf.
WACQUANT, Löic. As duas faces do gueto. São Paulo: Boitempo, 2008.
WACQUANT, Löic. Deadly Symbiosis. Boston Review, v. 27, n. 2, p. 23-31, 2002.
WACQUANT, Löic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. RJ: F. Bastos, 2001, Revan, 2008.
ANDRADE, Alex. O estado penal e a criminalização da pobreza no brasil. Anais do 16º Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. UFES. Vitória- RS, 2018.
BEATO FILHO, C. C. Políticas públicas de segurança e a questão policial, São Paulo em perspectiva, 13(4) 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/dkVcT4srWc8d6MS6yRvbLPt/?format=pdf&lang=pt.
BEHRING, E.R e BOSCHETTI, I.S. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2010.
BORGES, Juliana. O que é: encarceramento em massa? Belo Horizonte, Minas Gerais. Letramento: Justificanto, 2018.
BRASIL, Guia da política de governança pública / Casa Civil da Presidência da República – Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica.
BRASIL, IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, 2018. Disponível em: https://catalogo.ipea.gov.br/politica/306/politica-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social.
BRASIL, Ministério da Justiça. Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais. 2016. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5394/1/diretrizesparaapoliticadealternativaspenais1.pdf.
BRASIL, Ministério Público do Piauí – MPPI. Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM. NOTA TÉCNICA Nº 01/2022/CAOCRIM/MPPI. Disponível em: https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads/2022/06/Nota-Tecnica-01.2022-destinacao-de-transacao-penal-suspensao-condicional-do-processo-e-anpp.pdf.
BRASIL, Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A segurança pública no Brasil, 2013. Disponível em: https://www.observatoriodeseguranca.org/a-seguranca-publica-no-brasil/.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Tocantins. CEPEMA de Palmas promove ações em benefício de reeducandos. 2010. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cepema-de-palmas-promeve-acoes-em-beneficio-de-reeducandos/2462572.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Manual de gestão para as alternativas penais [recurso eletrônico] / Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ... [et al.]. Brasília : Conselho Nacional de Justiça, 2020.
BRASIL. Portaria SECIJU/TO nº 172, de 16 de março de 2021. Dispõe sobre a implantação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CEPEMA, do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 5820, publicado em 05 de abril de 2021, página 10. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/31217.
BRASIL. Portaria SECIJU/TO nº 743, de 13 de outubro de 2020. Dispõe sobre a Organização Administrativa das Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CEPEMA - do Tocantins. Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 5728, publicado em 19 de novembro de 2020, página 21. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/31216.
CABRAL, Geraldo Divino. A Participação da Sociedade na Execução Penal: Mecanismo de Melhoria da Prestação Jurisdicional no Sistema Carcerário de Palmas, Estado do Tocantins. Revista ESMAT. Palmas, TO: Escola Superior da Magistratura Tocantinense ESMAT, 2014, v. 6, n. 8, p. 75-106.
CAMPOS, Teresinha Borges. Das penas privativas de liberdade às penas alternativas. São Paulo: Almedina, 2010.
CAPEZ, Fernando. Direito penal simplificado: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO, V. A., SILVA, M. R. F. Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Rev. katálysis 14 (1), 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/bnjfd8BgmpTSXSSSyXQ3qbj/?lang=pt.
CICHELLA, Alberto Cardoso. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA: o papel da polícia militar no estado democrático de direito. 2012. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Araranguá, 2012. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/7660/1/110598_Alberto.pdf. Acesso em: 06 ago. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança
Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em:
https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 25 de ago. 2023.
GAGLIARDI, Ricardo. Microssistema de penas criminais alternativas nas comarcas de menor porte do Estado do Tocantins: Diagnóstico, tendências e proposições. Ano de 2018.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, Geder Luiz Rocha. A trajetória da central nacional de penas e medidas alternativas do Ministério da Justiça. A Substituição da Prisão, Editora Podivm, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. – (Coleção temas atuais de direito criminal: v, 1).
LEITE, F. de L et.al. Postulados, Princípios E Diretrizes Para A Política De Alternativas Penais. Ministério Da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento – PNUD, Conselho Nacional De Justiça. Brasília,2016.
MACHADO, N. O.; GUIMARÃES, I. S. A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 5, n.1, p. 566-581, 1º Trimestre de 2014. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044.
MADERS, Angelita Maria. Acesso à justiça no Brasil: para quem? Direito em debate, ano XIII nº 23, jan ./jun . 2005.
MENDES, André Pacheco Teixeira. Penas e medidas alternativas. Ano de 2016.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
MONTAÑO, Carlos e DURIGUETTO, Maria Lúcia. Estado, Classe e Movimento Social. São Paulo: Cortez, 2011.
NAJJAR, Jorge Nassim Vieira Conselhos Escolares e Gestão Democrática: alguns temas em debate / Jorge Nassim Vieira Najjar, Alba Valéria Baensi, Débora da Silva Vicente. - Rio de Janeiro, RJ: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro, 2019.
NASCIMENTO, M. A. C. Encarceramento em massa e o sistema prisional brasileiro na contemporaneidade: aspectos da realidade carcerária no Piauí. IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2019. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2019/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_875_8755ccab8b9e6845.pdf.
OLIVEIRA, Cínthia Mata de. Os benefícios da Prestação de Serviços à Comunidade como alternativa à pena privativa de liberdade: experiência da comarca de Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Abril de 2011.
OLIVEIRA, T. L. M. Justiça restaurativa: um novo paradigma de justiça criminal. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 16 – n. 50, p. 233-255 – jul./dez. 2017.
PEREIRA, Camila Potyara. Proteção Social no Capitalismo. São Paulo: Cortez, 2016.
PINHEIRO, B. V. S.; SOARES, P. S. G.; OLIVEIRA, T. B. Uma Análise da Execução da Política de Alternativas Penais no Estado do Tocantins. Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n.18. 2022.
ROCHA, A. P. O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. Programa de Mestrado em Ciências Políticas, UNB – 2006. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/2217/1/Alexandre%20Pereira%20da%20Rocha.pdf.
RUSCHE, George; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan; Instituto carioca de criminologia, 2011.
SAAD-DINIZ, Eduardo. Vitimologia corporativa. - 1.ed.– São Paulo : Tirant lo Blanch, 2019. 204p.
SADEK, M.T.A. Acesso à justiça:um direito e seus obstáculos. Revista USP, São Paulo, N. 101, P. 55-66 • Março/Abril/Maio, 2014.
SOUZA, G. A. D de., AZEVEDO, R.G de. Alternativas penais no Brasil após 1984 e seus efeitos: uma análise a partir de discursos sobre crime e punição. Contemporânea, v.5, n.1, p. 69-92, Jan-Jun. 2015.
TAFFARELO, R.; SILVEIRA, M. Individualização das Penas. Artigo publicado em 21 de abril de 2020. Disponível em: https://www.politize.com.br/artigo-5/individualizacao-das-penas/.
TOMAZ, M. A. A questão social no capitalismo: uma análise do seu conceito na contemporaneidade. VI Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2013. Disponível em:https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/anais-eixo5-pobrezaepoliticaspublicas/aquestaosocialnocapitalismo-umaanalisedoseuconceitonacontemporaneidade.pdf.
WACQUANT, Löic. As duas faces do gueto. São Paulo: Boitempo, 2008.
WACQUANT, Löic. Deadly Symbiosis. Boston Review, v. 27, n. 2, p. 23-31, 2002.
WACQUANT, Löic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. RJ: F. Bastos, 2001, Revan, 2008.
Publicado
2024-08-20
Número
Sección
Artigos
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
