POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO SUPERIOR E O PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE

Resumen

Neste artigo, inscritos na perspectiva de desenvolvimento seniana, vamos nos ocupar da tarefa de analisar o modo como a Universidade Federal do Tocantins (UFT) implementou a Lei 12.711/2012, a propalada “Lei de Cotas”. O nosso objetivo é analisar em que medida essa Lei, do modo como foi levada a bom termo na UFT, configura ou não como princípio da ampliação das liberdades substantivas, a ponto fomentar o desenvolvimento. Para tanto, ancorados em uma incursão sobre políticas públicas, no sentido geral e no sentido aplicado ao ensino superior, passamos a enfocar diferentes tipos de documentos institucionais (Resoluções e Editais), como forma metodológica de gerar e de tabular informações sobre esse modo de implantação e de implementação. Os resultados apontam que houve o maior acesso das camadas populares aos cursos de graduação na UFT, no entanto, em relação à permanência, elas necessitam de uma complementação por meio de outras práticas e/ou políticas.  

Biografía del autor/a

Eliezilda Oliveira de Sousa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestre pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Araguaína, Tocantins, Brasil.

João de Deus Leite, Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)

Doutor pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Araguaína, Tocantins, Brasil.

Sabrina Paiva Guimarães, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

Doutora pela Universidade de Brasília (UNB), Araguaína, Tocantins, Brasil.

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Publicado
2023-12-21