POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO SUPERIOR E O PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE

Abstract

Neste artigo, inscritos na perspectiva de desenvolvimento seniana, vamos nos ocupar da tarefa de analisar o modo como a Universidade Federal do Tocantins (UFT) implementou a Lei 12.711/2012, a propalada “Lei de Cotas”. O nosso objetivo é analisar em que medida essa Lei, do modo como foi levada a bom termo na UFT, configura ou não como princípio da ampliação das liberdades substantivas, a ponto fomentar o desenvolvimento. Para tanto, ancorados em uma incursão sobre políticas públicas, no sentido geral e no sentido aplicado ao ensino superior, passamos a enfocar diferentes tipos de documentos institucionais (Resoluções e Editais), como forma metodológica de gerar e de tabular informações sobre esse modo de implantação e de implementação. Os resultados apontam que houve o maior acesso das camadas populares aos cursos de graduação na UFT, no entanto, em relação à permanência, elas necessitam de uma complementação por meio de outras práticas e/ou políticas.  

Author Biographies

Eliezilda Oliveira de Sousa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestre pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Araguaína, Tocantins, Brasil.

João de Deus Leite, Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)

Doutor pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Araguaína, Tocantins, Brasil.

Sabrina Paiva Guimarães, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

Doutora pela Universidade de Brasília (UNB), Araguaína, Tocantins, Brasil.

References

ARIOVALDO, T. C. de C.; NOGUEIRA, C. M. M. Nova forma de acesso ao ensino superior público: um estado do conhecimento sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU. Revista Internacional de Educação Superior, Campinas, SP, v. 4, n. 1, p. 152-174, 2018. DOI: 10.22348/riesup.v4i1.8650683. Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2020.

BOURDIEU, P. 1930-2002. A economia das trocas simbólicas; introdução, organização e seleção Sergio Miceli. São Paulo: Perspectiva, 2007. Disponível em: https://nepegeo.paginas.ufsc.br/files/2018/06/BOURDIEU-Pierre.-A-economia-das-trocas-simb%C3%B3licas.pdf. Acesso em: 08 Nov. 2020.

______.Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4228.htm. Acesso em: 15 mar. 2020.

______.Decreto nº 10.087, de 5 de novembro de 2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10087.htm>. Acesso em: 15 mar. 2020.

______Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2019

_____. Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951. Lei Afonso Arinos. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1390-3-julho-1951-361802-norma-pl.html>. Acesso em 12 mar. 2020.

_____. Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985. Lei Caó. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7437-20-dezembro-1985-356204-norma-pl.html>. Acesso em 12 mar. 2020.

_____.Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968. Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5465.htm#:~:text=Disp%C3%B5es%20s%C3%B4bre%20o%20preenchimento%20de,Art.>. Acesso em 12 mar. 2020.

_____. Lei nº 7.423, de 17 de dezembro de 1985. Revoga a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que “dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola”, bem como sua legislação complementar. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7423.htm>. Acesso em 12 mar. 2020.

______.Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9100.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.100%2C%20DE%2029%20DE%20SETEMBRO%20DE%201995.&text=Estabelece%20normas%20para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o,Art.>. Acesso em 12 mar. 2020.

_____. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm>. Acesso em: Acesso em 12 mar. 2020.

_____. Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm#art1>. Acesso em: em 15 mar. 2020.

______. Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm>. Acesso em 12 mar. 2020.

______Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2019

______. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm#:~:text=L13409&text=LEI%20N%C2%BA%2013.409%2C%20DE%2028,das%20institui%C3%A7%C3%B5es%20federais%20de%20ensino.>. Acesso em 13 jun. 2019

______. Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019. Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13856.htm>. Acesso em: 29 dez. 2020.

CARVALHO, José Jorge de. A política de cotas no ensino superior. Ensaio descritivo e analítico do Mapa das Ações Afirmativas no Brasil. Brasília: Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa, CNPQ, Universidade de Brasília, MEC, 2016.

______. Inclusão étnica e racial no ensino superior: um desafio para as Universidades brasileiras. Brasília: 2005. IN Conferência proferida na II Semana de Consciência Negra, no Auditório do Campus II da Feevale, em Novo Hamburgo, dia 17 de novembro de 2004. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2020.

COELHO, Edmundo Campos. As profissões imperiais: medicina, engenharia e advocacia no Rio de Janeiro, 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999.


COULON, Alain. A condição de estudante: a entrada na vida universitária; tradução de: Georgina Gonçalves dos Santos, Sônia Maria Rocha Sampaio. – Salvador: EDUFBA, 2008

______. O ofício de estudante: a entrada na vida universitária. I- Texto traduzido, do francês para português, pela Profa. Dra. Ana Maria F. Teixeira, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) / Centro de Cultura Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult). Educ. Pesqui., São Paulo, v. 43, n. 4, p. 1239-1250, out./dez., 2017. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2020.

HASENBALG, Carlos. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. 2. ed. Trad. Patrick Burglin; prefácio de Fernando Henrique Cardoso. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ 2005.

HENRIQUE, A. P. G., & LACERDA, W. M. G. (2016). Perfis dos universitários beneficiados pela política de ação afirmativa na UFV. Educação Em Perspectiva, 7(2). Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Panorama Tocantins. Disponível em:< https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/panorama>
. Acesso em: 02 Nov. 2020.

LACERDA, Wânia Maria Guimarães. Estudantes de camadas populares e a afiliação à universidade pública. Revista Eletrônica de Educação, v. 13, n. 2, p. 572-587, maio/ago. 2019. Disponível em http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/2541/774. Acesso em: 01 jun. 2019.

LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos estud. - CEBRAP, São Paulo, n. 87, p. 77-95, Jul 2010. Disponível em: . Acesso em 25 mar. 2020. https://doi.org/10.1590/S0101-33002010000200005

LUCAS, Samuel R. Effectively Maintained Inequality: Education Transitions, Track Mobility, and Social Background Effects. The American Journal of Sociology, Vol. 106, No. 6, p. 1642-1690, 2001.

MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: História e debates no Brasil. Cad. Pesquisa, São Paulo , n. 117, p. 197-217, nov. 2002 . Disponível em . Acesso em 23 mar. 2020. https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000300011

OLIVEN, A. C. Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil. Educação, Porto Alegre, v. 30, n. 1, p. 29-51, 2007, Disponível em: Acesso em: 19 fev. 2020.

PACHECO, Emilce Nascimento. Avaliação da política pública de ação na UFRA: análise do desempenho das cotas sociais no campus Belém (PA). 101p. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Programa de Pós-graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento, Belém, 2014.

PRODANOV, Cleber Cristiano, FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico /. – 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

QUEIROZ, Delcele Mascarenhas. O negro e a universidade brasileira. HAOL, Núm. 3 (Invierno, 2004), 73-82. Disponível em: < file:///C:/Users/Zilda/Downloads/Dialnet-ONegroEAUniversidadeBrasileira-829437%20(2).pdf>. Acesso em: 13 jun. 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade.Tradução Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. – São Paulo: Companhia das Letras, 2010. 359 p.Tradução de: Development as freedom.

______. Ideia de Justiça. Tradução Denise Bottmann, Ricardo Doninelli Mendes. – São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

_____ Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias [online]. 2006, n.16, pp.20-45. ISSN 1517-4522. Disponível em:< https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003>. Acesso em: 19 fev. 2020.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. – Rio de Janeiro: Leya, 2017.

TELES, Marcela Pereira Lima. Políticas redistributivas em Araguaína-TO: consequências do programa bolsa família a partir dos dispositivos lei-família-escola. 140 f. 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico) – Universidade Federal do Tocantins-Câmpus Universitário de Araguaína-Curso de Pós-Graduação (Mestrado) em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais, 2020.

TOSCANO, Geovânia da Silva; MARTINS, Izabel Cristina; CARVALHO Rayana Andrade de. O Prestígio Social dos Cursos da Saúde na Universidade Federal da Paraíba. Rev. Fac (Univ. do Estado de Mato Grosso), Vol. 25, Ano 14, Nº 1, p. 35-56, jan/jun. 2016. Disponível em:< http://www2.unemat.br/revistafaed/content/vol/vol_25/artigo_25/35_56.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2020.

______.Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) N.º 3A/2004 . Dispõe sobre a implantação do sistema de cotas para estudantes indígenas no vestibular da Universidade Federal do Tocantins – UFT. Disponível em: . Acesso em 13/08/2018>. Acesso em: 13 ago. 2018

______.Resolução do Conselho Universitário (CONSUNI) Nº 14/2013. Dispõe sobre a implantação do sistema de cota para os quilombolas em todos os cursos de graduação da Universidade Federal do Tocantins. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2018

VARGAS, Hustana Maria. 'Aqui é assim: tem curso de rico pra continuar rico e curso de pobre pra continuar pobre'. In: 33a Reunião Anual da ANPEd, 2010, Caxambu - MG. Anais da Anped, 2010. Disponível em: . Acesso em: 09 jun. 2020.


XAVIER, E., & XAVIER, S. (2011). Políticas de Ação Afirmativa e Relações Raciais no Brasil e nos Estados Unidos. Desenvolvimento Em Questão, 7(14), 43-87. Disponível em:. Acesso em: 17 mar.
Published
2023-12-21