DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA GESTÃO PÚBLICA NA JUDICATURA PORTUGUESA: O JUIZ TRADICIONAL VERSUS O JUIZ GESTOR

Sandra Patrícia Marques Pereira; Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia; Fabrício Castagna Lunardi

Sandra Patrícia Marques Pereira Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra https://orcid.org/0000-0002-7374-3847
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0002-3111-9843
Fabrício Castagna Lunardi Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) https://orcid.org/0000-0002-9512-8394

Resumen

O objetivo deste presente trabalho é analisar a problemática da alteração de papéis na judicatura portuguesa, como consequência da implementação de reformas inspiradas na Nova Gestão Pública. Teoricamente, é aprofundado o trade-off entre o controle político e a autonomia das agências, os diferentes papéis desempenhados pelo Estado e as tensões e conflitos da Nova Gestão Pública. O trabalho segue uma abordagem qualitativa e, como técnica de análise de dados, é utilizada a análise de conteúdo. Conclui-se que o novo modelo de gestão dos tribunais em Portugal conduziu a desafios no sistema de justiça, nomeadamente, no que diz respeito aos conflitos e ambiguidades sentidas pelos juízes.

Biografía del autor/a

Sandra Patrícia Marques Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutoranda em Ciências da Administração pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Portugal. Licenciada em Administração Pública e Mestre em Administração Pública, com especialização em Administração da Justiça pela Universidade de Lisboa

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia holds a PhD in Social Sciences (Specialty in Public Administration), since 2012, from the Technical University of Lisbon and has a Degree in Statistics and Information Management, obtained in 2006, from the Information Management School at Universidade Nova de Lisboa. He is Assistant Professor at the University of Lisbon, Consultant (by Nomination) at the Portuguese Ministry of Justice, Vice President of the Center for Administration and Public Policies (ISCSP/University of Lisbon), Director and Chief Editor of the Public Sciences & Policies scientific journal, Coordinator of the National Observatory of Public Administration and Foreign Collaborator of the Justice Administration Research Group at the University of Brasília. He published more than 120 articles in specialized journals and 19 works in scientific events annals. He has 2 book chapters. He has more than 400 items of technical production and participated in 29 events in Portugal and abroad. He supervised 1 doctoral thesis and co-supervised 2, supervised 11 master's dissertations and he co-supervised 1, supervised 22 works of graduation/bachelor's degree and co-supervised 1. He received 7 awards and/or honors. His main work areas are Social Sciences with an emphasis on Political Sciences, Economics and Management (Public Administration, Public Policy, Interdisciplinary and Law) and Exact Sciences with an emphasis on Mathematics, Computer and Information Sciences (Statistics, Data Analysis and Data Mining). In his professional activities, he interacted with 75 collaborators in co-authoring scientific works. In its Ciência Vitae curriculum, the most frequent terms in the context of scientific and technological production are: Statistics, Data Analysis, Justice, Successive Impact Assessment, Performance Evaluating Systems, Public Policies and Public Administration.

Fabrício Castagna Lunardi, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Líder do Grupo de Pesquisa "Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário (GEJUD)" (PPGD -ENFAM). Juiz de Direito do TJDFT.

Citas

ANDERSEN, Ole Johan; TORSTEINSEN, Harald. “The Master of the House” - Agencies in Municipal Service Provision: Balancing Autonomy and Accountability. Administration & Society, v. 49, n. 5, p. 730-752, 2017.

BOUCKAERT, Geert; PETERS, Guy; VERHOEST, Koen. Janus faced re-organisation: Specialisation and co-ordination in four countries in the period 1995-2005. In: EUROPEAN GROUP OF PUBLIC ADMINISTRATION (EGPA). Milan, 2006. Disponibilidade em: https://steunpuntbov.be/rapport/s0106042_egpa.pdf. Acesso em: 16 dez. 2021.

CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro. Sobre o SIADAP, a Teoria Institucional e o Ministério da Justiça em Portugal. Scientia Iuridica: Revista de Direito Comparado, v. 60, n. 325, p. 101-130, 2011.

CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro. Ministério Público n.0 – Sobre como institucionalizar uma Mentalidade Orientada para a Qualidade. In: QUALIDADE NA JUSTIÇA, QUALIDADE DA DEMOCRACIA, X CONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Vilamoura, 2015. Disponibilidade em: https://www.researchgate.net/publication/315775429_Ministerio_Publico_n0_-_Sobre_como_Institucionalizar_uma_Mentalidade_Orientada_para_a_Qualidade. Acesso em: 3 jan. 2022.

CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro & BILHIM, João Abreu Faria. O impacto dos Sistemas de Avaliação na satisfação dos colaboradores: o caso dos serviços do Ministério da Justiça. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 112, 2019.

DIEFENBACH, Thomas. New public management in public sector organizations: the dark sides of managerialistic ‘enlightenment’. Public administration, v. 87, n. 4, p. 892-909, 2009.

DUNN, William; MILLER, David Young. A critique of the new public management and the neo-Weberian state: advancing a critical theory of administrative reform. Public Organization Review, v. 7, n. 4, p. 345-358, 2007.

MORRIS, Jonathan; FARRELL, Catherine. (2005). The 'Post-Bureaucratic' Public Sector Organisation? New Organizational Forms. Management Research News, v. 28, n. 9, 2005.

GUIMARÃES, Tomás Aquino; GOMES, Adalmir Oliveira; CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro; OLIVEIRA, Inês; PIAZENTIN, Tânia. Role conflict and role ambiguity in the work of judges: the perceptions of Portuguese judges. Brazilian Journal of Public Administration, v. 51, n. 6, 927-946, 2017.

HOOD, Christopher; DIXON, Ruth. What We Have To Show for 30 Years of New Public Management: Higher Costs, More Complaints. Governance, v. 28, n. 3, 2015.

KANE, John; PATAPAN, Haig. In search of prudence: The hidden problem of managerial reform. Public Administration Review, v. 66, n. 5, p. 711-724, 2006.

PETERS, Guy. The Changing Nature of Public Administration: From Easy Answers to Hard Questions. Public Policy and Administration, v. 5, p. 7-20, 2003.

POLLITT, Christopher; BOUCKAERT, Geert. Public Management Reform: A comparative analysis. 4 ed. Reino Unido: Oxford University Press, 2011.

POLLITT, Christopher; BATHGATE, Karen; CAULFIELD, Janice; SMULLEN, Amanda; TALBOT, Colin. Agency Fever? Analysis of an International Policy Fashion. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 3, p. 271-290, 2001.

SCHILLEMANS, Thomas; BUSUIOC, Madalina. Predicting public sector accountability: From agency drift to forum drift. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 25, n. 1, p. 191-215, 2014.