EDUCAÇÃO MUNICIPAL: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS, SEUS DELINEAMENTOS E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Resumen
Neste artigo, delineado a partir de revisão bibliográfica e documental, apresenta-se resultado de pesquisa desenvolvida no Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal e no Observatório de Sistemas e Planos de Educação no Tocantins da Universidade Federal do Tocantins. Trabalha-se com o tema processo efetivo de institucionalização da educação municipal. Tem-se por objetivo apresentar análise crítico-descritiva de aspectos históricos, políticos, conceituais e normativos que circundam a discussão a respeito do efetivo processo de institucionalização dos sistemas municipais de educação e suas implicações nas políticas educacionais no contexto da descentralização das responsabilidades e obrigações atribuídas constitucionalmente aos municípios. A pesquisa, em linhas gerais, indica que os elementos constitutivos das políticas educacionais não podem ser entendidos por si mesmos, desvinculados da materialidade social que lhes concerne significação. Por isso, a discussão a respeito da autonomia dos municípios no campo da educação é perpassada por dissenso.
Citas
ANDRADE, Edson Francisco de. Autonomia do poder local com o advento do sistema de educação: concepção e prática. In: 36ª Reunião Nacional da ANPED – 29 de setembro a 02 de outubro de 2013, Goiânia – GO. Disponível (segundo a Revista) em: http://www.anped.org.br/biblioteca/item/autonomia-do-poder-local-com-o-advento-do-sistema-de-educacao-concepcao-e-pratica. Acesso em: 11 abr. 2020
ANDRADE, Edson Francisco de. Impactos do novo marco legal brasileiro na gestão da educação municipal. Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 22, n. 48, p. 159-182, jan./abr. 2011.
BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009.
BORDIGNON, Genuíno; GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão da educação: o município e a escola. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto; AGUIAR, Márcia Ângela da S. (Org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000. p. 147-176.
BRASIL. Constituição (1967). Emenda constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 out. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em: 24 abr. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm. Acesso em: 04 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1996a.
BRASIL. (Constituição 1988). Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1996b.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 dez. 1996c.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação: 2014-2014. Brasília, DF, 2014.
CASTRO, José Nilo de. Direito Municipal positivo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Parecer n. 30, de 12 de setembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 out. 2000. Seção 1, p. 25.
DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. Sistemas públicos de educação básica e relações intergovernamentais: a ação da União e a autonomia dos sistemas locais de ensino. 2003. 208 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Educação, Niterói, 2003.
GADOTTI, Moacir. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.
GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão democrática nos sistemas e na escola. Brasília: Universidade de Brasília, 2007.
HORA, Dinair Leal da. Educação e gestão educacional na sociedade brasileira contemporânea: algumas reflexões (2007). Disponível em: http://www.periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/viewFile/1212/1026. Acesso em: 11 abr. 2020.
LAGARES, Rosilene. Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo efetivo de institucionalização de sistemas. 2008. 174 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Goiás, Faculdade de educação, Goiânia, 2008.
LAGARES, Rosilene. Institucionalização de sistemas municipais de educação. Roteiro, Joaçaba, v. 40, n. 1, p. 149-168, jan./jun. 2015. Disponível em: https://editora.unoesc.edu.br/index.php/roteiro/article/view/4268/3879. Acesso em: 19 abr. 2020.
LAGARES, Rosilene. Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo efetivo de institucionalização de sistemas. 2008. 174 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Goiás, Faculdade de educação, Goiânia, 2008.
LAGARES, Rosilene. Prefácio. In: LOPES, Robson V. N.; MELO, Adriana A. S. Políticas e gestão da Educação municipal: práticas pedagógicas, formações e informações educacionais. Goiânia: PUC Goiás, 2016. p. 15-18.
LIMA, Telma Cristiane Sasso de; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Revista Katalysis, v. 10, p. 35-45, 2007. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/. Acesso em: 15 jan. 2020.
MELLO, Diogo Lordello de. A moderna administração municipal. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2001.
MIRANDA, Ricardo Ferreira. Miracema do Tocantins: uma cidade em (des)construção. 2015. 212 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Porto Nacional, 2015. Disponível em: http://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/262. Acesso em: 7 abr. 2020.
PIRES, Maria Coeli Simões. Autonomia municipal no Estado brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 36, n. 142, p. 143-165, abr./jun. 1999.
SANDER, Benno. Sistemas e anti-sistemas na educação brasileira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 74, n. 177, p. 335-370, maio/ago. 1993.
SARI, Marisa Timm. Organização da educação municipal: da administração da rede ao sistema municipal de ensino. In: BRASIL. Ministério da Educação. Guia de consulta para o programa de apoio aos secretários municipais de educação. Brasília, DF, 1999. p. 32-60.
SÁ-SILVA; Jackson Ronie; ALMEIDA; Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe; Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História e Ciências Sociais. Ano I - Número I - Julho de 2009. Disponível em: https://www.rbhcs.com. Acesso em: 16 jan. 2020.
SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação e Sociedade, ano XX, nº 69, p. 119-136, dez. 1999.
SHIROMA, Eneida Otto et al. (Org.). Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
SOUZA, Celina; CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de. Reforma do Estado, descentralização e desigualdades. Lua Nova, São Paulo, n. 48, p. 187-212, 1999.
SOUZA, Donaldo Bello de.; FARIA, Lia Ciomar Macedo de. Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.12, n.45, p. 925-944, out./dez. 2004.
SOUZA, Donaldo Bello de; FARIA, Lia Ciomar Macedo de. Política, gestão e financiamento de sistemas municipais públicos de educação no Brasil: bibliografia analítica (1996 – 2002). São Paulo: Xamã; Niterói: Intertexto, 2005.
SOUZA, João Francisco de. E a educação: quê?: a educação da sociedade e/ou a sociedade da educação. Recife: Bagaço, 2004.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
