LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À SAÚDE

Jeferson Morais da Costa; Stefan  de Oliveira Rosa

Jeferson Morais da Costa IFTO https://orcid.org/0000-0001-7605-3174
Stefan de Oliveira Rosa IFTO https://orcid.org/0000-0002-6966-5153

Resumen

A elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados levou 8 anos para chegar à sua fase final. Foi finalmente aprovado em 2019 e passou a vigorar em 2020, portanto ainda está em processo de adaptação em muitos dos seus artigos. Quando a LGPD é aplicada à saúde muitos questionamentos se veem surgir. Este trabalho tem por objetivo estudar a LGPD aplicada à área da saúde. Sabe-se que no âmbito da saúde, o prontuário é ferramenta essencial para profissionais da saúde, uma vez que contém todo o histórico de saúde do paciente. Diante disso, o que muda no tratamento do prontuário pela equipe médica?

Biografía del autor/a

Jeferson Morais da Costa, IFTO

Possui graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade Norte do Paraná (2016) e Administração pela Universidade Brasileira de Formação (2020) Especialização em Gestão de Processos Gerenciais pela Faculdade Educacional da Lapa (2018). Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT (2020). Atualmente é Professor Substituto do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Paraíso do Tocantins, atuando principalmente nos seguintes temas: modelo de negócios, inovação, startup, propriedade intelectual e canvas.

Stefan de Oliveira Rosa, IFTO

Mestre em Computação Aplicada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor do curso de Sistemas de Informações do IFTO. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2774705785638791. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6966-5153. E-mail: stefan@ifto.edu.br.

Citas

ABEMD. Código Brasileiro de Autorregulamentação para a Proteção aos Dados Pessoais. 2011.

BRASIL, Constituição da República Federativa do. 1998.

BRASIL. Lei Nº 13.709, De 14 De Agosto De 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CASTELLS, Manuel. The rise of the network society. 2. ed. The information age: economy, society and culture. vol. 1. Massachusetts: Blackwell, 2000.

Sarlet IW, Keinert TMM. O direito fundamental à privacidade e as informações em saúde: alguns desafios. In: Keinert TMM, Sarti FM, Cortizo CT, Paula SHB, organizadores. Proteção à privacidade e acesso às informações em saúde: tecnologias, direitos e ética. São Paulo: Instituto de Saúde; 2015. p. 113-45.