A RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS FILHOS MENORES

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Pais. Filhos Menores.

Resumo

O tema abordado no presente artigo, é regulado pelo artigo 932, I do Código Civil vigente, e dura enquanto o menor não atingir a maioridade, estando sob a autoridade e companhia dos pais. No capítulo I aborda-se principalmente, a questão da evolução histórica, espécies, definição e natureza jurídica. Já no capítulo II tem-se noções e previsões das situações de enquadramento. O capítulo III fala a respeito do tratamento jurisprudencial e, finalmente, no capítulo IV tem-se a tendência da punibilidade, onde fala-se sobre o novo código civil brasileiro, adoção da classificação objetiva e direito regressivo.

Biografia do Autor

Jaqueline Pereira dos Santos, UNIFENAS

Estudante do 8º Período do Curso de Direito, Universidade José do Rosário Vellano – Câmpus Campo Belo/MG.

Referências

AGUIAR DIAS, José de. Da responsabilidade civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

CASTRO, Guilherme Couto de. A responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro: o papel da culpa em seu contexto. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

_______________________. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª Ed. revista e ampliada. Ed. Jurídico Atlas. São Paulo, 2007.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil Brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

__________. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 1997.

DINIZ, Maria Helena - Curso de Direito Civil Brasileiro - 7º Vol. Responsabilidade Civil. 17ª Ed. Saraiva. São Paulo, 2003.

FRANÇA, R. Limongi. As raízes da responsabilidade aquiliana. Revista dos Tribunais nº 577, nov/1983.

GAGLIANO, Pablo Stolzo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 3.

GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Elementos de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

GOMES, Orlando Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

GONÇALVES, Carlos Roberto - Responsabilidade Civil. 8ª Ed. Revista. Ed. Saraiva. São Paulo, 2003.

KARAM, Munir. Responsabilidade civil dos pais pelo fato do filho in: Enciclopédia Saraiva de Direito, vol. 65, São Paulo, Saraiva, 1977.

LIBERATO, Tito Roberto. Da responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores. São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 1987.

LIMA, Alvino. A responsabilidade civil pelo fato de outrem. Rio de Janeiro: Forense, 1973.

LISBOA Roberto Senice. Manual de direito civil. Obrigações e Responsabilidade Civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. v., 2004.

MELO, Albertino Daniel de. A responsabilidade civil pelo fato de outrem nos direitos francês e brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1972.

MONTENEGRO, Antônio Lindbergh C. Responsabilidade Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Questões cíveis controvertidas. 3. ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1980.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

PORTO, Mário Moacyr. Temas de responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.

REALE, Miguel. Razões de Novo Código. Revista Jurídica Consulex n. 13. Ano II, vol. I, de 31 de janeiro de 1998.

RODRIGUES, Silvio. Responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

________________. Responsabilidade Civil, vol. IV, 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SANTOS, Ulderico Pires dos. A responsabilidade civil na doutrina e na jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

SOUZA, Gelson Amaro – Responsabilidade dos Pais pelos Danos causados pelos Filhos. Revista Igualdade. Curitiba. V.9, 2001. nº 30. p.30-88. Janeiro/Março 2001.

STOCCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 1999.

VIANA PINTO E. Responsabilidade Civil de acordo com o Novo Código Civil Síntese, Porto Alegre, 2003.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil IV - Responsabilidade Civil. 3º Ed. Ed. Atlas. São Paulo, 2003.

______________________. Direito Civil VI – Direito de Família. 7ª Edição. Atlas. São Paulo, 2007.

Publicado
2020-11-24
Seção
Artigos