A EMERGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARÂMETROS PARA TRANSPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA NO DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL
Resumen
O presente artigo articula aspectos da Teoria dos Direitos Humanos aplicando-os à realidade da Execução Penal, buscando parâmetros teóricos e práticos para sua ambientação democrática. Partindo de uma análise empírica diagnóstica do cotidiano da experiência de prisionalização, em seu amplo processo da violação massiva e maciça de todo espectro de direitos fundamentais da população prisional, desenha-se uma avaliação sobre as potencialidades da emergência da cultura de direitos no contexto prisional. Trata-se de pesquisa bibliográfica ancorada no método dialético, que oferta parâmetros analíticos interdisciplinares para a composição de vertentes de ação viabilizadoras de um movimento socioinstitucional quanto à superação de bloqueios para efetivação dos direitos da pessoa privada de liberdade, a partir de um matiz de primária inclusão dada por políticas penitenciárias constitucionalmente adequadas sob a ótica de redução dos danos.
Citas
ANDRADE, B. O. A.; ALVES, G. L. A; FERNANDES, I. S. Abordagem policial, violência e juventude pobre: a seletividade punitiva e a evidência da cidadania controlável. Anais... IV Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje. Rio de Janeiro: 2016. Disponível em: http://www.proealc.etc.br/VI_SEMINARIO/assets/pdfs/gtv/Bet%C3%A2nia%20de%20Oliveira%20Almeida%20de%20Andrade%20et%20al%20GT05.pdf. Acesso em: 28 jul. 2020.
ANDRÉA, G. F. M. Estado de coisas inconstitucional no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
BARCELLOS, A. P. Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 254, p. 39-65, mai. 2010. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8074/6862. Acesso em: 15 mai. 2020.
BARROSO, L. R. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, p.1-42, abr/jun. 2005.
BRASIL. Lei de execução penal. Lei n°. 7.210, de 11 de julho de 1984.
BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional. INFOPEN – Levantamento de Informação Penitenciária. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, 2014. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/infopen_dez14.pdf. Acesso em: 08 jan. 2020.
BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional. INFOPEN – Levantamento de Informação Penitenciária. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen /infopen/relatorios-sinteticos/infopen-dez-2016-rev-12072019-0802.pdf. Acesso em: 08 jan. 2020.
BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional. INFOPEN – Levantamento de Informação Penitenciária. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/ infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em: 08 jan. 2020.
BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – 2019. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasília: 2019. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen. Acesso em: 23 mar. 2020.
CARNEIRO, A. S. A Construção do Outro como Não-Ser como fundamento do Ser. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo – Feusp, São Paulo, 2005.
CASARA, R. R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CINTRA, A. C. F. A transcendência dos Direitos Humanos. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Brasília, v. 1, n. 1, p. 59-68, 2019.
COELHO, S. Para uma crítica das críticas ao discurso dos direitos humanos e fundamentais: da
desconstrução do jushumanismo ao jushumanismo crítico. Revista Direitos Humanos e Efetividade, v. 1, p. 1-18, 2015.
COELHO, S.; PEDRA, C. Direitos Humanos entre Discursos e Ideologias: a plurivocidade semântica dos direitos humanos, a necessidade de crítica democrática permanente e o permanente risco de reviravolta autoritária. In: Direitos Fundamentais e Democracia. Florianópolis: Funjab, 2013, v. I, p. 173-192.
COELHO, S. P. C. Desarrollo Humano Crítico-Inclusivo: crítica del derecho al desarrollo y desarrollo crítico del derecho. In: Posdisciplinariedad y Desarrollo Humano: entre pensamiento y política. Barcelona: Linkgua, 2014, p. 41-63.
OMMATI, J. E. Uma teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p.235-251.
GODOI, R.; CAMPOS, M. S.; MALLART, F. M.; CAMPELLO, R. Epistemopolíticas do dispositivo carcerário paulista: refletindo sobre experiências de pesquisa-intervenção junto à Pastoral Carcerária. Revista de Estudos Empíricos no Direito, vol.7, nº1, p.143-158, abr.2020. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article /view/332 /249. Acesso em: 02 mai. 2020.
FACHIN, M. G. Fundamentos dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
FERRAJOLI, L. Direito e razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
______. A pena em uma sociedade democrática. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, v. 7, n. 12, p. 31-39., 2002a.
______. Sobre el papel cívico y político de la ciencia penal en el estado constitucional de derecho. Nueva doctrina penal, Buenos Aires, p. 63-71, 1998.
FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. Tradução: Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002b.
FURTADO, B. S.; SILVA, T. C. G. Mass incarceration e hyperincarceration: a realidade brasileira entre o senso comum e a pesquisa criminológica. In: Direito e Sociedade 2. Ponta Grossa: Atena Editora, 2019, p.189-202.
JOBIM, A. Ensaio sobre uma teoria agnóstica da pena: fronteiras entre o político e o direito penal. In: XVII ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Anais...Salvador/BA, 2008, p. 1591-1611.
NEVES, M. A constitucionalização simbólica. 3ª ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.
______. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2018.
MOREIRA NETO, D. F. Mutações do Direito Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PALAZZO, F. Valores Constitucionais e Direito Penal. Tradução de Gérson Pereira dos Santos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor,1989
PIRES, A. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. CEBRAP - Novos Estudos, São Paulo, n. 68, p. 39-60, 2004.
SALVADOR NETTO, A. V. Execução Penal: ambiente de cogência ou espaço de dispositividade. Boletim IBCCrim, ano 27, n.324, p.04-06, nov. 2019.
SANTOS, A. L C.; SANTOS, E. F. C. Constituição, Direito Penal e diferença: Sobre a emergência de uma tutela penal de minorias e vulneráveis sociais pós-constituição de 1988. Revista Direito e Justiça – reflexões sociojurídicas, v. 12, n. 18, p. 251-270, 2012. Disponível em: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/
/456. Acesso em: 22 mar. 2020.
SALGADO, J. C. O Estado Ético e o Estado Poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 37-68, abr./jun. 1998.
SOUZA, J. (Sub)cidadania e processo de naturalização da desigualdade. Política & Trabalho - Revista de Ciências Sociais, p. 67-96, abr. 2005.
SILVA, R. Los estados de excepción legitimación de estado de cosas inconstitucional: expresión del seudoconstitucionalismo. Revista Eleuthera, n.15, p. 46-58, 2016.
STRECK, L. L. A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 35, n. 69, p. 83-108, dez. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/21777055.2014v35n69p8
Acesso em: 22 mar. 2020.
TAVAREZ, J. Parecer consultivo. Dispõe a pedido do coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) do funcionamento do sistema prisional brasileiro nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Brasília: 07 abr. 2015.
VALOIS, L. C. Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
